18/07/2017 às 17h57min - Atualizada em 18/07/2017 às 17h57min

Relação entre empresa e estado: qual é o limite?

ADRIANO ZAGO* | LEITOR DO DIÁRIO

Há livros, adágios, textos, imagens, filmes, dentre outros que são atemporais. Em momentos de crise, como a que vivemos no Brasil, sempre é bom rememorar alguns clássicos que nos remetem à atualidade, sobretudo aqueles que dizem respeito ao desvelamento das relações nefastas entre empresas e Estado.

Guardada as devidas proporções, Engels e Marx, no texto O Manifesto Comunista, de 1849, ao analisar o papel da burguesia, concluíram “... a burguesia, depois do estabelecimento da grande indústria e do mercado universal, conquistou finalmente a hegemonia exclusiva do poder político no Estado... O governo moderno não é mais do que uma junta que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa”.

Esse trecho, nos leva às delações premiadas de vários gestores no decorrer das fases da Operação Lava Jato. Detalham como pagavam políticos para fazer valer seus interesses no Congresso e no Governo, em troca de propinas ou repasses para campanhas. Estes, por sua vez, interferiam nas licitações, no superfaturamento de obras e na aprovação de mudanças legislativas favoráveis às empresas.

O cenário que se apresenta é como um balcão de negócios oriundo de um capitalismo predatório, o núcleo financeiro de um lado e, do outro, o núcleo político que não distingue o público do privado, que, desde a colonização portuguesa nos trópicos, foi e continua sendo uma linha tênue. Desta relação incestuosa nasce a promiscuidade entre corruptos e corruptores.

Esse modus operandi, corrupção e suborno são comuns nos negócios conforme afirma pesquisa da 14ª edição do “Global Fraud Survey”, realizada em 2016 pela Ernst & Young, empresa de serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria, que ouviu 2.825 executivos de alto escalão das maiores companhias de 62 países, incluindo o Brasil. O resultado colocava o país com a maior percepção de corrupção do mundo entres as nações entrevistadas, de acordo com seus executivos. Na edição de 2014, o Brasil ocupava a 8ª posição do ranking.

É nesse sentido que a frase dita em uma entrevista de junho deste ano pelo economista Plínio de Arruda Sampaio Jr visibiliza uma realidade brutal: “Os políticos funcionam como despachantes de interesses privados nos aparelhos de Estado. Sem a relação promíscua do capital com o Estado, a burguesia brasileira não duraria um dia”. Esta ideia também é reiterada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao declarar que o “empreendedor brasileiro não cresce apesar do Estado. Cresce à margem do Estado, sugando o Estado”.

Não resta dúvida que esta relação torna-se perigosa em vários sentidos: politicamente, leva ao descrédito das instituições e de seus representantes. Atualmente 167 deputados e 28 senadores foram financiados pela empresa JBS; socialmente, grande parte da população brasileira carece de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, lazer, segurança, dentre outros, sendo a mais prejudicada, exemplificado pelo descalabro em que se encontram alguns Estados brasileiros; economicamente, impede a livre concorrência e a possibilidade de outras empresas participarem da dinâmica do capitalismo, criando monopólios e oligopólios, além de impedir que companhias internacionais participem do processo e invistam no país; moral e eticamente, coloca no mesmo nível corruptos e corruptores – núcleo político e econômico – e cria a antipolítica, levando à descrença e à desesperança na nação; ideologicamente, rompe com os princípios da democracia e os ideais republicanos.

Tristes tempos!

*Advogado e vereador

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