11/08/2021 às 08h00min - Atualizada em 11/08/2021 às 08h00min

Reforma tributária brasileira e o retorno em bem-estar social

ANTÔNIO CARLOS
Desde que os portugueses chegaram por aqui, o país sofre com os impostos. É possível observar os diversos tipos de impostos que vão desde a compra de um sorvete na esquina, passando pelos bens duráveis, chegando até as propriedades como casa, fazenda etc. Em um ranking com 30 países do mundo o Brasil tem a maior carga tributária entre eles.

No Brasil Colônia havia a cobrança de um imposto chamado de Quinto.  A derrama correspondia à cobrança forçada dos quintos atrasados. Antes porém, devemos entender o verdadeiro significado da palavra, de acordo com o dicionário online “Dicio”, é um imposto que vem a ser repartido pelos contribuintes, ou seja, pago proporcionalmente aos rendimentos de cada um.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)... A maioria das siglas dos impostos citados é desconhecida do povo brasileiro. Porém, ele pagará boa parte deles durante a sua vida. E estamos falando apenas dos impostos, que são uma das pontas do triângulo tributário do governo. Somando os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, estima-se que no Brasil há cerca de 80 tributos cobrados licitamente pelo Estado.

Tributo é tudo aquilo que o governo cobra, de forma obrigatória, da população, com o objetivo de subsidiar os serviços públicos essenciais prestados a ela – como educação, saúde e segurança. Os impostos são tributos independentes de qualquer atividade estatal. As taxas são tributos de manutenção dos serviços públicos específicos. Por fim, as contribuições são tributos de custeio de obras públicas.

Em conversas do cotidiano, é comum ouvirmos reclamações sobre o alto número da carga tributária que pagamos constantemente, e como a arrecadação deles é mal aplicada. Todavia, essa exorbitante tributação do nosso país existe desde idos tempos do Brasil Colônia, com a aplicação da Derrama: Portugal retinha 20% do ouro extraído das minas brasileiras, levando-nos direto ao “quinto dos infernos”.
Vamos refletir: Segundo explicações do presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade utiliza a carga tributária sobre o PIB do Brasil (15%) e o Índice de Desenvolvimento Humano (85%). “Em todas as 10 edição do Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade o nosso país ficou em último lugar dentre os países pesquisados. O Brasil tem uma carga tributária equivalente aos países de maior arrecadação do mundo, mas o retorno é péssimo. Ficamos abaixo de países da América do Sul, como Argentina e Uruguai.”

Desde a primeira edição, o Brasil permanece na última colocação — enquanto Estados Unidos, Suíça e Austrália já ocuparam o primeiro lugar. Em 2020, foi a vez da Irlanda protagonizar essa colocação.
Se temos a mesma carga tributária de países ricos, por que não usufruímos da mesma qualidade de vida deles? A resposta é fácil: má gestão do dinheiro público, corrupção, desigualdade tributária pela renda e excesso de custo da máquina estatal nas três esferas de governo (município, estados e união).

Uma diferença crucial é que a tributação dos países desenvolvidos é feita em um modelo progressivo de renda: os ricos contribuem mais do que os pobres. No Brasil, o trabalhador que recebe um salário-mínimo paga os mesmos tributos sobre produtos e serviços do que um deputado federal, por exemplo. A tributação regressiva brasileira também alimenta a desigualdade social do país.

A nota alcançada pelo Brasil em 2020 foi a mesma registrada em 2015. Representa o 3º pior resultado da série histórica. Com exceção dos anos de 2012 e 2014, o país sempre esteve abaixo da média global (43). De acordo com Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, o país segue estagnado no IPC em função de retrocessos na agenda anticorrupção. “O Brasil continua falhando em promover reformas que realmente ataquem as causas estruturais de seu quadro de corrupção sistêmica. Ao contrário, o país passa por um processo extremamente preocupante de desmanche de sua capacidade institucional para o enfrentamento da corrupção”, declarou.

Pensando estrategicamente... O debate da reforma tributária não deve ser pautado no valor que pagamos em tributos, mas na maneira como o coletamos e distribuímos à população. O cenário de desigualdades poderia ser corrigido por uma redistribuição da carga tributária, com novas faixas escalonadas de tributação para o IR, técnicas de combates à elisão e à evasão fiscais e restabelecendo a tributação sobre lucros e dividendos, por exemplo.

Precisamos discutir como as políticas de tributação podem – e devem – prover mecanismos para reduzir as diferenças socioeconômicas, buscando uma maior dignidade material às vidas humanas, a partir de uma sociedade livre, justa e igualitária. Uma melhor redistribuição da carga tributária não se orienta por preocupações financeiras ou patrimoniais dos cidadãos menos favorecidos, e sim pela garantia de acesso aos seus direitos básicos.

Oportunamente a “reforma tributária” precisa conter medidas que venham ao encontro das necessidades de todos, independente da renda dos indivíduos, com controle dos gastos públicos e o combate à corrupção. Somente assim haverá esperança de encurtar os caminhos tortuosos da desigualdade social que a história tributária brasileira empodera desde a colonização.


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