28/07/2021 às 08h00min - Atualizada em 28/07/2021 às 08h00min

Invoice e Incoterms, duas estrelas da “CPI – covid-19”

ANTÔNIO CARLOS
Tudo começou com as narrativas dos "Irmãos Miranda”, que levantaram a suspeita de propina na compra de vacinas. O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM/DF), denunciaram um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos, cuja negociação está envolta em suspeitas.

O sócio da Precisa e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Francisco Maximiano, garante que os depoentes mentiram, inclusive sobre a data em que foi enviado o Invoice da operação. O servidor alega que foi em 18 de março, enquanto o sócio da Precisa afirma que o envio do documento só se deu em 22 de março, dois dias depois do encontro presidencial. 

No entanto, o próprio governo federal, em pronunciamento à imprensa, mostrou que o referido documento - Invoice -, chegou na data alegada por Miranda. “Ele foi recebido pelo Ministério da Saúde em 18 de março e previa o pagamento antecipado e três milhões de doses”.

Afinal, o que é o Invoice? É o documento usado para faturar serviços prestados ou contratados, e produtos comprados ou vendidos no exterior.

No Invoice estão a descrição do produto ou serviço, a quantidade, o preço e forma de pagamento. Você pode utilizar o gerador de Invoice da remessa online para otimizar a sua vida global. A remessa online é o jeito mais fácil e rápido de se enviar dinheiro para o exterior – a recomendação é observar os detalhes da legislação vigente naquele país.

Quando você faz um envio de dinheiro para o exterior ou recebe dinheiro do exterior, precisa especificar a finalidade da operação. O motivo pelo qual você está enviando ou recebendo dinheiro do exterior é chamado de natureza da remessa pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

O pagamento de uma Invoice é feito por transferência internacional. Com o valor e os dados da Invoice, você envia o valor descrito para a conta do exterior. Para fazer o pagamento de uma Invoice pela Remessa Online, você deve seguir os passos exigidos pela operação – primeiramente, faça o cadastro no site; informe a natureza da operação; crie um histórico com os dados da conta destino; faça o upload da Invoice. Ela pode ser realizada para diversos países, com exceção das nações com restrições ao GAFI – Grupo de Ação Financeira contra lavagem de dinheiro. Recomenda-se pagar via TED
Todos esses procedimentos devem seguir normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Esses procedimentos estão contidos nos Incoterms, que é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. O Incoterms foi desenvolvido pela primeira vez no ano de 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) na tentativa de simplificar os problemas de comunicação envolvidos nos negócios internacionais.

Vamos refletir:... o consultor técnico Willian Santana relatou que verificou uma série de erros e inconsistências nas informações enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin, no contrato que é investigado pela CPI da Covid. Em sua fala, Santana esclareceu que é consultor técnico da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e desenvolve uma atividade na Divisão de Importação do Departamento de Logística em Saúde do ministério. Ele detalhou o recebimento de três Invoices da Precisa com informações inconsistentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde. Até a terceira versão, ainda havia inconsistências, de acordo com ele.

Os documentos foram enviados pela empresa para vários contatos do Ministério da Saúde entre os dias 16 e 24 de março. No primeiro contato, a Precisa encaminhou apenas o contrato assinado. A primeira Invoice chegou no dia 18, com erros, e no dia 22 de março ele afirmou ter acionado a fiscal do contrato apontando divergências.

A quantidade de doses para o primeiro embarque estava menor e o documento trazia o nome de uma empresa que não fazia parte do contrato assinado, conforme o depoimento. “Eu liguei para a fiscal do contrato e relatei a divergência da quantidade e a divergência da empresa, sendo que já havia mandado um e-mail falando da divergência na data”, relatou.

Além disso, o servidor verificou outros erros que chamaram atenção, até mesmo no nome do Ministério da Saúde. Também não havia, de acordo com Santana, descrição sobre o porto pelo qual chegaria a vacina, além da ausência de detalhes com o peso bruto e líquido da carga e a descrição de armazenamento e transporte.

Na segunda Invoice, outra inconsistência: a previsão de pagamento antecipado pelas doses, o que não estava previsto no contrato. Na terceira versão, enviada no dia 23, ainda havia erros. A descrição da carga no documento estava compatível com o transporte marítimo, sendo que a vacina seria enviada por avião.

Pensando estrategicamente... os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias e serviços.

Vale ressaltar que os Incoterms não são imposições e sim recomendações para o melhor entendimento entre vendedor e comprador em transações internacionais.

Pelo que se vê, a operação está recheada de inconsistência. As narrativas não batem, dando a impressão de que os operadores da transação desconhecem os procedimentos contidos nos Incoterms a serem aplicados em uma Invoice.

Aí “tem! Algo nos escapa e me diz que tem caroço nesse angu.

Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

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