22/04/2021 às 13h39min - Atualizada em 22/04/2021 às 13h39min

De colônia à República: o longo caminho brasileiro

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Com frequência comentamos por aqui sobre a democracia, o voto popular e a ignorância da maioria sobre essa força inimaginável que ele carrega. Hoje, comemoramos a Inconfidência Mineira, movimento que serviu de inspiração para inúmeros outros ao longo da nossa história. A data – além de nos lembrar da trajetória conturbada da nossa “startup” chamada Brasil – nos traz reflexões sobre a falta de conscientização do brasileiro também em relação ao seu regime político.

Na Ciência Política, o termo remete ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade – definição válida para governos legítimos ou não. Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados). Entre os regimes políticos mais antiquados, podemos destacar o absolutismo, o caciquismo ou mandonismo, o czarismo russo e as ditaduras.

Atualmente, boa parte dos países ocidentais possuem regimes políticos democráticos, caracterizados por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político. Entretanto, ainda se manifestam os governos autoritários, que operam por meio da suspensão das garantias individuais e das garantias políticas.

A democracia no Brasil, contudo, não foi estabelecida sem muitas controversas – como é típico do “jeitinho brasileiro”. Ainda nos tempos de Império, tinham levantes clamando pelo fim da Monarquia e a emancipação do Brasil enquanto Nação, como a Inconfidência Mineira – um exemplo valoroso da luta dos brasileiros pela independência, pela liberdade e contra um governo que tratava sua colônia com violência e autoritarismo.

Nosso regime democrático nasceu com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, pelas mãos da classe militar. Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do país, pretendia, inicialmente, derrubar apenas o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, no ato da proclamação, o Marechal age por acreditar que haveria represália do governo monárquico, resultando em sua prisão e a do colega Benjamin Constant. Ao contrário do que muitos imaginam, a população não aderiu ao movimento republicano de imediato, já que a República não favorecia em nada aos mais pobres e o Império ainda possuía certa simpatia entre as camadas mais populares da sociedade.

O Governo Republicano Provisório foi encabeçado pelos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, tendo como primeiros ministros os republicanos Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk – membros regulares da ativa Maçonaria Brasileira. Os maçons permanecem presentes entre as lideranças brasileiras desde a Independência, aliados aos ideais da filosofia Positivista, unem-se na formação do Estado Republicano, principalmente no que se refere ao Direito.

Embora as intenções dos republicanos fossem das melhores, objetivando um regime democrático, com participação popular e a solidificação do país enquanto Nação, um longo caminho ainda há de ser percorrido para que a filosofia positivista ainda vingue em nossa democracia – afinal, a história de nossa república é recheada de fraudes, exóticos mecanismos eleitorais e restrições de camadas sociais.

Pensando estrategicamente... é chegada a hora do povo brasileiro perceber o que nos parece claro: as decepções nos falam das substâncias da ideia de república. Até hoje, falamos de uma idealidade que se intentou e se intenta, repetidas vezes, concretizar. As decepções com a classe eleita democraticamente têm afastado o brasileiro dos ideais republicanos e aumentado o desconhecimento geral sobre nosso regime político, sucateando nosso conceito de democracia e enfraquecendo o poder das massas. Urge a organização dos setores populares e sua maior participação na luta pelos direitos e pela constituição de uma República que siga, de fato, os valores sob os quais ela foi proclamada. Do contrário, serão verdadeiras as palavras de Marat, que postulou o republicanismo como “um sonho extraordinário”.
 


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