Existe um tema que vai moldar a sociedade em que viveremos nas próximas décadas: como lidar com essa enxurrada de desinformação que assolou o planeta desde o advento das redes sociais, ou seja, com as conhecidas “fake news”? As grandes companhias de tecnologia, conhecidas como “big tech”, especialmente Google, Facebook, Twitter, Apple e Amazon, podem decidir sozinhas quem será excluído de seus serviços?
Esse problema ganhou relevância ainda maior nas últimas semanas com o banimento do presidente americano Donald Trump das principais redes sociais. Como se sabe, o Twitter era o principal megafone de Trump e, sem ele, o quase ex-presidente perde praticamente toda a sua força política, a qual se fiava basicamente nas manifestações - quase sempre polêmicas - feitas no Twitter. Pergunta-se: tem uma companhia privada o direito de excluir a conta de um cidadão? Se fosse um serviço qualquer, de pouca relevância, não haveria dúvidas de que basta haver um regramento de sua utilização e a consequente quebra de tal regramento para a empresa poder excluir a pessoa. Pense em um restaurante que tem como regra não permitir que se entre nele vestindo apenas roupas de banho. Alguém acha que o restaurante não pode impedir o fulano de tal de entrar lá vestindo apenas um calção de natação? O pensamento é simples: há uma regra, essa regra é razoável (até por questão de higiene) e o restaurante, ao impedir a entrada de alguém nesses trajes, está apenas exercendo um direito próprio, o qual é estabelecido também em benefício dos demais consumidores.
Mas, plataformas como Twitter, WhatsApp, Facebook, YouTube e Instagram não são simples assim. Pelo alcance delas e pela forma como elas tomaram parte do cotidiano de bilhões de pessoas e de negócios, há uma relevância pública em cada um desses serviços, ainda que continuem sendo prestados por empresas privadas. Pense na paralisação do WhatsApp no Brasil por dois dias. O prejuízo seria gigantesco, não? Pense também no YouTube e em quantas pessoas investiram pesado na construção de negócios baseados no serviço de vídeo do Google. Para muita gente, ser banido do YouTube significa falência imediata, com impacto gigante na vida pessoal.
Por conta disso, há uma diferença entre um ato dos donos do Twitter e outro dos donos de um pequeno restaurante, embora as situações possam ser parecidas. No caso da rede social, há uma regra que diz que os usuários não podem usar a plataforma para incitar a violência. É uma regra clara, razoável (até por questão de segurança pública) e, em tese, o Twitter apenas exerce um direito próprio ao excluir alguém com base nessa regra, algo feito também em benefício da sociedade em geral. Simples? Não, não é. A grande questão é que estamos no campo da liberdade de expressão e isso é muito mais complexo do que um peito nu no meio de uma refeição. Quem irá dizer se realmente determinada postagem consubstanciou ou não um incentivo à violência?
“Ah, então deixa que o governo decida isso! Aliás, deixa que o Judiciário pegue tal tarefa” – alguns podem dizer. Também não é uma solução simples. Há países, como os EUA, em que se preza por uma interferência estatal mínima e pela ampla liberdade de atuação das pessoas e das empresas. Mas, não é apenas isso. Especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão no campo político, deixar à mercê do governo de plantão a decisão sobre o conteúdo de determinada postagem é algo extremamente perigoso, pois há uma grande chance de haver dois pesos e duas medidas, a depender da origem política de quem decide. Sem contar que o poder público atua com uma morosidade tão grande, dada a própria e inescapável burocracia estatal, que é irreal pensar que possa ser a solução para algo veloz como as redes sociais.
Não, eu não tenho uma solução para esse problema. Aliás, se eu tivesse, eu a venderia e ganharia uma fortuna, pois essa é uma pergunta que vale milhões, quiçá bilhões de dólares. Como agir diante das notícias falsas e do poder das grandes companhias de tecnologia? - questionam-se governos, cientistas, empresários e por aí vai. Particularmente, embora eu não tenha uma solução, acredito que o caminho passará, em algum momento, por uma participação social nas decisões privadas das grandes companhias da internet, como comitês de ética com membros da empresa e da sociedade civil, em uma decisão colegiada e desburocratizada. Talvez seja isso. Talvez seja outra solução. O fato é que o problema está aí e não há como fingir que ele não existe.
*Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
