16/12/2020 às 08h00min - Atualizada em 16/12/2020 às 08h00min

Afinal, aqui quem manda sou eu!

ANTÔNIO CARLOS

Segundo a Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Assegurado em nível de cláusula pétrea, os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscalizá-los.

Além de favorecer a democracia, a democratização da informação nos últimos anos possibilitou a criação de uma cultura de participação e consulta pública. A popularização da internet também foi determinante para garantir essa atuação social mais ativa e a fiscalização dos representantes públicos. Esses fatores reduziram o vácuo de conhecimento entre as instituições oficiais e o povo. 

O conceito de Relações Institucionais nasce neste contexto de responsabilidade corporativa e política. Tais relações aproveitam os aspectos positivos da democracia participativa, a fim de promover uma ponte de diálogo ético e transparente com os atores políticos e demais representantes da sociedade. 

As relações institucionais fazem-se essenciais para reduzir a assimetria de informação e de poder entre os agentes econômicos e sociais frente ao governo. Também exercem influência no processo decisório dos agentes públicos e atuam, principalmente, para que a sociedade civil organizada e o mercado sejam ouvidos e considerados nas tomadas de decisões dos governantes.

Elas são uma atividade vantajosa tanto para a sociedade quanto para a Administração Pública, pois permitem que as decisões sejam mais bem fundamentadas e respaldadas em evidências. Além disso, aperfeiçoam o processo de políticas públicas e aumentam a integridade das decisões, ao barrar aquelas abusivas.

Em um processo de formulação de políticas públicas, por exemplo, o profissional de relações institucionais faz a interlocução e o diálogo para que os interesses da sociedade civil, e do mercado, sejam considerados nas decisões de governo. Ele tem o “poder” de validar e legitimar determinadas políticas e ajustá-las aos interesses púbico e do Estado.

Brasil segue a cartilha da teoria da separação dos Poderes, como a maioria dos Estados ocidentais modernos. Ela é apoiada no princípio de que os Três Poderes devem atuar de forma independente e harmônica, porém, mantendo suas características de unidade, indivisibilidade e indelebilidade do poder. Todavia, não é o que mostram os fatos recentes do cenário político.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal contaminam o debate eleitoral. A chance de o Judiciário estar ultrapassando os limites previstos na Constituição – ferindo o princípio da harmonia entre os Poderes – é recriminada sem partidarismo. Ministros do Supremo têm sido acusados de atuarem de forma política, tomando os cargos de senadores e deputados.

Vamos refletir: ... Há 33 anos, um grupo de deputados e senadores de centro-direita formou um bloco para confrontar propostas progressistas de Ulysses Guimarães na Constituinte. Ali nasceu o nome Centrão, mas esse grupo já havia estreado anos antes, em 1984, quando Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf em eleições indiretas e se tornou o primeiro presidente civil desde 1964. Sem esses parlamentares de centro-direita, a vitória que acabaria por levar José Sarney ao poder (Tancredo morreu sem ser empossado) nunca teria acontecido.

De lá para cá, mesmo sem necessariamente operar com esse nome, o Centrão se mantém presente e decisivo na política brasileira. Não importa quem esteja no poder, tem que contar com esse grupo para manter a capacidade de governar.
Por isso mesmo, sempre há integrantes do Centrão em altos cargos no governo federal, o que dá ao grupo grande poder e ajuda a manter sua capacidade de eleger representantes, eternizando sua força no Congresso Nacional e permitindo que eles ocupem altos cargos. 

Portanto, não importa quem seja o presidente, nem qual sua orientação ideológica. Sem o Centrão não tem governo. Isso porque o Congresso, no Brasil, tem mais poder do que o Legislativo dos Estados Unidos. E o Centrão é maioria no Congresso.

De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). O desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário. 

Pensando estrategicamente... a composição do Supremo Tribunal Federal é a segurança do princípio da harmonia dos Poderes. Ansiamos esclarecer que, apesar da manipulação de poder nos bastidores do governo, o texto constitucional precisa ser obedecido com imparcialidade e moralidade. As leis não são escritas para conduzir uma sociedade ao caos.

Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os Poderes, mas o mínimo que se espera é harmonia e diálogo entre eles. Temos visto um Legislativo trabalhando em causa própria, como na mudança do texto do pacote anticorrupção, anulado posteriormente pelo STF. Um Judiciário decidindo sobre temas de maior importância dadas liminarmente por apenas um julgador.

Reduzir o índice de conflitos nos relacionamentos interpessoais é tendência no mundo corporativo globalizado. Com ela, surge uma preocupação em examinar comportamentos, estratégias e aspectos institucionais que empresas e líderes políticos podem se deparar nos seus respectivos campos de atuação. Calcular riscos, ganhar influência e construir alianças tornaram-se meios de atingir objetivos e encontrar soluções viáveis para questões sociais.

Em nossa história republicana, os poderes que nos regem sempre estiveram na contramão dos interesses do país e de seu povo, abrindo espaço – na medida em que se desmoralizam – para a ofensiva reacionária que se espalha país afora.

*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

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