A única vantagem de uma crise tão aguda e tão duradoura quanto a que abate o País, é que ela abre espaço para uma discussão acerca dos erros que nos levaram a ela, permitindo, portanto, uma avaliação e mudança de rota. O diagnóstico está feito, relegando ao ostracismo as ideias heterodoxas e estapafúrdias que trouxeram o populismo macroeconômico através de déficits orçamentários contínuos, que a longo prazo criam exclusivamente inflação e mal-estar.
O triunfo do diagnóstico mainstrean, ancorado na observação de práticas internacionais bem sucedidas, respaldou importantes conquistas econômicas do Brasil do passado, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida de Estados e Municípios em 1999, mas também do presente, através da aprovação da PEC do teto dos gastos. Diante do diagnóstico em curso, o País está diante da mais decisiva escolha do período recente, a reforma da previdência.
A previdência é composta por quatro regimes: Regime Geral (RGPS), Regime Próprio (RPPS), Regime de Estados e Municípios e finalmente os regimes de previdência complementar oferecidos por bancos e corretoras privadas. A reforma em curso, tem como objetivo principal equilibrar as contas da previdência deficitárias em R$ 156 bilhões, para tanto, ela promoverá uma transição dos atuais regimes RGPS e RPPS para o regime de previdência complementar. A justificativa para isto é bastante simples e lógica, a decisão por ter um alto nível de renda na velhice, é individual, e deve depender das decisões de poupança da juventude.
A partir da constituição de 1988, pregou-se a heresia de que vantagens previdenciárias generosas significavam distribuição de renda do mais rico, para o mais pobre, quando na prática significam exatamente o contrário, tornando-se um mecanismo de transferência de renda de trabalhadores assalariados cujo salário é inferior a dois mínimos, pequenas empresas e contribuintes como um todo, para grupos pequenos de aposentados cuja situação privilegiada permitia a aposentadoria precoce por tempo de contribuição a partir dos 53 anos (no caso do RGPS), além de aposentadorias integrais para setores elitizados da burocracia (no caso do RPPS).
Num primeiro momento, isto ficou escondido nas distorções provocadas pela hiperinflação, desde o real, o crescimento médio de 5,6% dos gastos previdenciários (o dobro do crescimento médio do PIB), só foi possível através de uma arquitetura macroeconômica satânica que combinava taxa de juros elevada e sobrevalorização cambial, que desequilibrou o sistema produtivo nacional, principalmente a indústria.
Desfazer esta arquitetura satânica depende do controle dos gastos do governo, economizar com previdência significa gastar em outras áreas. Reza a constituição que as contribuições previdenciárias são obrigatórias, embora incidente sobre a folha de pagamentos de trabalhadores e empresas, não podem ser confundidas como uma poupança que dará ao contribuinte o direito de se aposentar no futuro. Na prática o imposto pago pelos trabalhadores do presente, servem para financiar os aposentados do presente, pelo atual modelo tem-se 45 milhões de trabalhadores ativos pagando pelo benefício de 20 milhões. Dentro de 20 anos, por uma mudança do perfil demográfico do País, teremos 55 milhões de trabalhadores ativos pagando benefícios para 45 milhões de aposentados, ou seja, na ausência de uma reforma o sistema entra em colapso.
Há apenas três formas de se resolver o problema: 1° uma reforma que reduza o benefício per capita com previdência a partir de agora, 2° cortes de gastos em outras áreas importantes como saúde, educação e investimentos na mesma proporção do crescimento do gasto previdenciários e, 3° elevação tributárias. Com todos os problemas que envolvem uma reforma da previdência, ela oferece os menores custos para a sociedade.
Benito Salomão
Bacharel e mestre em economia, especialista em finanças públicas.
