13/07/2019 às 08h00min - Atualizada em 13/07/2019 às 08h00min

Tributação brasileira: fator de exclusão social

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

 

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)...

A maioria das siglas dos impostos acima é desconhecida do povo brasileiro. Porém, ele pagará boa parte deles durante a sua vida. E estamos falando apenas dos impostos, que são uma das pontas do triângulo tributário do governo. Somando os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, estima-se que no Brasil há cerca de 80 tributos cobrados licitamente pelo Estado.

Tributo é tudo aquilo que o governo cobra, de forma obrigatória, da população, com o objetivo de subsidiar os serviços públicos essenciais prestados a ela – como educação, saúde e segurança. Os impostos são tributos independentes de qualquer atividade estatal. As taxas são tributos de manutenção dos serviços públicos específicos. Por fim, as contribuições são tributos de custeio de obras públicas.

Nas rodas de conversas, é comum ouvirmos reclamações sobre o alto número de impostos que pagamos constantemente, e como a arrecadação deles é mal aplicada. Todavia, essa exorbitante tributação do nosso país existe desde os tempos do Brasil Colônia, com a aplicação da Derrama: Portugal retinha 20% do ouro extraído das minas brasileiras, levando-nos direto ao “quinto dos infernos”.

Embora o número de tributos brasileiros seja expressivo, nossa carga tributária se equipara ao de países desenvolvidos. No Brasil, a média da carga tributária corresponde aproximadamente a 33% do PIB, enquanto a dos países com IDH elevado chega a 35% da renda da população. Já comparado aos países em desenvolvimento da América Latina, a nossa média de tributação é 12% maior.

Neste ponto, surge a indagação: se temos a mesma carga tributária de países ricos, por que não usufruímos da mesma qualidade de vida deles? A resposta é fácil: má gestão do dinheiro público, corrupção e desigualdade tributária pela renda. Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil ocupa o 1º lugar no índice de pior retorno de arrecadação em favor do bem-estar da sociedade.

De acordo com o levantamento do Ministério Público Federal, a corrupção tira dos cofres públicos cerca de R$200 bilhões por ano. Esse valor equivale a 3% do PIB, e mais do que os gastos da União com saúde (R$110 bilhões) e educação (R$62 bilhões). Sem a prática da corrupção, programas assistencialistas como o Bolsa Família poderiam aumentar o valor do benefício em até sete vezes!

Outra diferença crucial é que a tributação dos países desenvolvidos é feita em um modelo progressivo de renda: os ricos contribuem mais do que os pobres. No Brasil, o trabalhador que recebe um salário mínimo paga os mesmos tributos sobre produtos e serviços do que um deputado federal, por exemplo. A tributação regressiva brasileira também alimenta a desigualdade social do país.

Pensando estrategicamente... o debate do reajuste tributário não deve ser pautado no valor que pagamos em tributos, mas na maneira como o coletamos e distribuímos à população. O cenário de desigualdades poderia ser corrigido por uma redistribuição da carga tributária, com novas faixas escalonadas de tributação para o IR, técnicas de combates à elisão e à evasão fiscais e restabelecendo a tributação sobre lucros e dividendos, por exemplo.

Precisamos discutir como as políticas de tributação podem – e devem – prover mecanismos para reduzir as diferenças socioeconômicas, buscando uma maior dignidade material às vidas humanas, a partir de uma sociedade livre, justa e igualitária. Uma melhor redistribuição da carga tributária não se orienta por preocupações financeiras ou patrimoniais dos cidadãos menos favorecidos, e sim pela garantia de acesso aos seus direitos básicos.

Uma futura “reforma tributária” precisa conter medidas que venham ao encontro das necessidades de todos, independente da renda dos indivíduos, com controle dos gastos públicos e o combate à corrupção. Somente assim haverá esperança de encurtar os caminhos tortuosos da desigualdade social que a história tributária brasileira empodera desde a colonização.

*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

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