22/06/2019 às 08h00min - Atualizada em 22/06/2019 às 08h00min

Os Três Poderes e o amadurecimento das relações institucionais

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Reduzir o índice de conflitos nos relacionamentos interpessoais é tendência no mundo corporativo globalizado. Com ela, surge uma preocupação em examinar comportamentos, estratégias e aspectos institucionais que empresas e líderes políticos podem se deparar nos seus respectivos campos de atuação. Calcular riscos, ganhar influência e construir alianças tornaram-se meios de atingir objetivos e encontrar soluções viáveis para questões sociais.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Assegurado em nível de cláusula pétrea, os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros, para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscalizá-los.

Além de favorecer a democracia, a democratização da informação nos últimos anos, possibilitou a criação de uma cultura de participação e consulta pública. A popularização da internet também foi determinante para garantir essa atuação social mais ativa e a fiscalização dos representantes públicos. Esses fatores reduziram o vácuo de conhecimento entre as instituições oficiais e o povo.
O conceito de Relações Institucionais nasce neste contexto de responsabilidade corporativa e política. Tais relações aproveitam os aspectos positivos da democracia participativa, a fim de promover uma ponte de diálogo ético e transparente com os atores políticos e demais representantes da sociedade.

As relações institucionais fazem-se essenciais para reduzir a assimetria de informação e de poder entre os agentes econômicos e sociais frente ao governo. Também exercem influência no processo decisório dos agentes públicos e atuam, principalmente, para que a sociedade civil organizada e o mercado sejam ouvidos e considerados nas tomadas de decisões dos governantes.

Elas são uma atividade vantajosa tanto para a sociedade quanto para a Administração Pública, pois permitem que as decisões sejam mais bem fundamentadas e respaldadas em evidências – e seus potenciais efeitos devidamente estimados. Além disso, aperfeiçoam o processo de políticas públicas e aumentam a integridade das decisões, ao barrar aquelas abusivas.

Em um processo de formulação de políticas públicas, por exemplo, o profissional de relações institucionais faz a interlocução e o diálogo para que os interesses da sociedade civil, e do mercado, sejam considerados nas decisões de governo. Ele tem o “poder” de validar e legitimar determinadas políticas e ajustá-las aos interesses púbico e do Estado.

O Brasil segue a cartilha da teoria da separação dos Poderes, como a maioria dos Estados ocidentais modernos. Ela é apoiada no princípio de que os Três Poderes devem atuar de forma independente e harmônica, porém, mantendo suas características de unidade, indivisibilidade e indelebilidade do poder. Todavia, não é o que mostram os fatos recentes do cenário político.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal contaminam o debate eleitoral. A chance de o Judiciário estar ultrapassando os limites previstos na Constituição – ferindo o princípio da harmonia entre os Poderes – é recriminada sem partidarismo. Ministros do Supremo têm sido acusados de atuarem de forma política, tomando os cargos de senadores e deputados.

Pensando estrategicamente... a composição do Supremo Tribunal Federal é a segurança do princípio da harmonia dos Poderes. Ansiamos esclarecer que, apesar da manipulação de poder nos bastidores do governo, o texto constitucional precisa ser obedecido com imparcialidade e moralidade. As leis não são escritas para conduzir uma sociedade ao caos.

Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os Poderes, mas o mínimo que se espera é harmonia e diálogo entre eles. Temos visto um Legislativo trabalhando em causa própria, como na mudança do texto do pacote anticorrupção, anulado posteriormente pelo STF. Um Judiciário decidindo sobre temas de maior importância, com decisões dadas liminarmente por apenas um julgador.

Em nossa história republicana, os poderes que nos regem sempre estiveram na contramão dos interesses do país e de seu povo, abrindo espaço – na medida em que se desmoralizam – para a ofensiva reacionária que se espalha país afora. O Brasil clama pelo amadurecimento pleno das relações institucionais entre os Três Poderes. Salvem a nossa jovem Democracia!
Tags »
Relacionadas »
Comentários »