27/04/2019 às 07h30min - Atualizada em 27/04/2019 às 07h30min

Reforma da Previdência ou nova Operação Tapa-Buracos?

ANTÔNIO CARLOS | ANALISTA DE NEGÓCIOS E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Muito tem se falado sobre a reforma da Previdência Social no Brasil, principalmente nos últimos anos, visto o déficit orçamentário das contas públicas desde 2014. O debate é extenso e cauteloso.  Precisamos analisar a reforma em um contexto amplo, entender a importância do regime previdenciário atual, o porquê de reestruturá-lo e todas as opções viáveis.

O conceito de previdência social nasceu no final do século XIX, mais precisamente na Alemanha, na forma de um seguro para proteger os trabalhadores de possíveis problemas de saúde, acidentes de trabalho e invalidez. Os custos da previdência eram divididos entre empregados, empregadores e Estado. Esse sistema tornou-se obrigatório nas fábricas alemãs, e se estendeu para o resto do mundo.

Os modelos de previdência variam de acordo com as características de cada país. Na América do Sul, Chile e Bolívia privatizaram sua previdência social, criando um sistema de contribuição que é administrado pelo setor privado, sob supervisão do governo. No Uruguai o modelo é misto: tanto o estado quanto a iniciativa privada são responsáveis pela previdência.

Já na Europa, o sistema previdenciário foi criado após a 2ª Guerra Mundial, sendo moldado para contemplar as necessidades daquela época. A configuração demográfica vigente dos países europeus tornou cara a manutenção da previdência. Assim como o Brasil, toda a Europa está debatendo as reformas em seu sistema previdenciário.

Aqui no Brasil, os atuais contribuintes pagam o prêmio daqueles que estão aposentados, e este ciclo vai se repetindo pelos anos subsequentes. Assim, todos os trabalhadores economicamente ativos recolhem, diretamente ou através de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência.

A gestão previdenciária é administrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pelas políticas da área. O Brasil adotou um regime de repartição simples, ancorado em três vigas: trabalhadores do setor privado, do serviço público e militares.

Nenhum desses três regimes (geral, próprio e militar) é capaz de se sustentar somente com as contribuições dos seus membros. Consequentemente, o Governo Federal precisa disponibilizar centenas de bilhões de reais dos cofres públicos para garantir que as contas previdenciárias fechem ao fim de cada ano.

O orçamento da seguridade social não está vinculado apenas à Previdência. Grande parte dele é bancada por receitas provenientes da União e das Contribuições Sociais. Programas como o SUS (dentro da área de saúde) e o Bolsa Família (inserido na assistência social) podem sofrer cortes danosos, caso a conta da Previdência entre no cheque especial – o que é provável.

Em 2018, nosso sistema público de aposentadoria completou seu quinto aniversário de déficit orçamentário, atingindo uma marca de R$ 120 bilhões no fim de dezembro. Esse número representa 1,7% de toda a riqueza produzida no país, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

A reforma previdenciária foi uma proposta feita no Governo do ex-presidente Michel Temer. Intitulada PEC 287/2016, ela propunha, exceto aos militares, a equidade do sistema previdenciário para os servidores públicos (União, Estado e Município), políticos, judiciário e trabalhadores de empresas privadas, com o valor máximo do benefício estipulado em R$ 5.839,45 vigente – além do aumento do tempo de contribuição para 40 anos.
No último dia 20 de março, o texto da nova proposta foi enviado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na primeira etapa da tramitação. O deputado Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável ao texto, dizendo que ele é constitucional.

A CCJ aprovou com 48 votos favoráveis, diante a 18 votos contrários, dos 66 votos possíveis. Agora, a proposta do governo está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em uma sequência de 40 sessões. Os parlamentares terão a oportunidade de suprimir ou incluir itens que julgarem necessários, para que tenhamos uma Previdência com a cara desta atual e futura sociedade brasileira.

Pensando estrategicamente... o efeito da reforma da Previdência para as contas públicas, segundo o economista Paulo Tafner, será um "alívio", porque reduzirá o ritmo de crescimento da despesa previdenciária e dará uma sinalização (para cidadãos, empresários e investidores nacionais e estrangeiros) que o país honrará suas dívidas.

Ainda de acordo com as ideias de Tafner, a reforma da Previdência já deveria ter sido feita há muito tempo. "Se isso não for feito agora será uma crise econômica de dimensões maiores do que a que a gente está vivendo hoje. Então, não temos mais tempo para adiar a reforma. Caso contrário, há um risco de o governo ter que dar um calote", finaliza o economista.
Tags »
Relacionadas »
Comentários »