06/04/2019 às 09h00min - Atualizada em 06/04/2019 às 09h00min

“Saída Britânica” de emergência

ANTÔNIO CARLOS
Segundo o artigo 50 do Tratado de Lisboa, qualquer Estado-membro da União Europeia (UE) “pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União”. Baseado nessa premissa, e no resultado do referendo popular realizado em 23 de junho de 2016, o Reino Unido aprovou o plano que prevê a saída da União Europeia – o famoso Brexit (abreviação de Britain Exit, expressão inglesa que significa “Saída Britânica”).

A UE é uma união econômica e política de 28 Estados-membros independentes, situados majoritariamente na Europa, que instituiu um mercado comum através de um sistema harmônico de leis aplicáveis a todos. As políticas da UE são fundamentais para assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais – bem como legislar assuntos na Justiça e manter políticas comuns de comércio, agricultura e desenvolvimento regional. 

A população da Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e do País de Gales (países que integram o Reino Unido) apoiaram a decisão do Estado de sair do bloco econômico europeu. Contudo, o plebiscito representou uma disputa acirrada nas urnas, estampada pela opinião dividida do eleitorado britânico: 51,9% de votos a favor e 48,1% de votos contra o Brexit.

O principal discurso dos defensores do Brexit é a ideia do nacionalismo tradicional, que instiga o fechamento das fronteiras com a Europa. Tal saída tem sido um objetivo político cultivado por vários grupos e partidos políticos desde 1973, quando o Reino Unido ingressou na Comunidade Econômica Europeia (CEE), a precursora da UE. Com o Brexit, ele entraria para a história como o primeiro Estado-membro a sair da União Europeia.

A “Saída Britânica” da União Europeia estava marcada para o último 29 de março, mas os políticos seguem debatendo o tema no Parlamento. A premiê Theresa May teme que essa longa discussão sobre os termos do Brexit poderia impedir de concretizá-lo. Ela chegou a barganhar o próprio cargo em troca da aprovação do seu acordo, mas sua oferta não galgou votos suficientes: 344 deputados votaram contra e 286 a favor.

É valido ressaltar que o documento de saída já foi aceito pela União Europeia e seus líderes. O que está atrasando a sua proclamação é a aprovação dos termos do divórcio pelos parlamentares britânicos, que rejeitaram as condições de May pela terceira vez. Tais reprovações colocam o Reino Unido a um passo de abandonar a UE em um completo caos, sem os parâmetros para o período de transição ou de como se dará a relação com os seus ex-colegas de bloco.

Com esta terceira rejeição, o governo britânico não pode mais adiar o Brexit para 22 de maio, como queria, caso não apresente novas propostas que justifiquem uma prorrogação. Desta forma, a nova data para a saída está fixada em 12 de abril, quando o Reino Unido terá que abandonar o barco da União Europeia – sem colete salva-vidas.

Os líderes da União Europeia deixaram claro que uma nova prorrogação, além de ter um propósito convincente, precisa ser aprovada por unanimidade pelos chefes dos outros 27 Estados-membros do bloco, até o próximo dia 12. Esta condição já foi considerada impraticável por Theresa May, por não haver tempo hábil para ratificar um acordo neste intervalo – tese comprovada ao relembrarmos das oito recentes rejeições de alternativas.

Pensando estrategicamente... diante de tantos sobressaltos e incertezas, só nos resta uma pergunta: a promessa de renúncia de May pode ter um efeito inverso do pretendido? Segundo a imprensa britânica, parlamentares da oposição temem que um próximo primeiro-ministro conservador seja mais radical do que ela, e torne a negociação da declaração política ainda mais dura.

O plebiscito da Inglaterra comprova o quanto está interligada à economia internacional, mostrando que, não obstante a globalização, permanecem intactos aos valores nacionais. O perigoso é transformá-lo em nacionalismo jacobino, em prejuízo dos Direitos Humanos universais. É perigosa a preponderância do financeiro sem levar em conta as necessidades sociais.

Tudo está podre no reino de Vossa Majestade, inclusive a política, como de resto em todo o mundo. Por lá, ninguém acredita nos políticos e nos partidos. Os dois principais – conservador e trabalhista – enfrentam profundas divisões internas e crises de lideranças. Entretanto, pela experiência e História, é sabido que devotam enorme respeito pela vontade popular. O único vencedor do Brexit é o conservadorismo, pois tanto Reino Unido quanto União Europeia sairão sangrando dessa batalha.
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