18/01/2019 às 11h42min - Atualizada em 18/01/2019 às 11h42min

Trabalho, desemprego e educação no Brasil

ANTÔNIO CARLOS | ANALISTA DE NEGÓCIOS E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Depois de alguns anos de crescimento econômico e o afastamento – ainda que breve – do fantasma do desemprego, as crises política, econômica e institucional instauradas no Brasil durante a última década foram suficientes para praticamente erradicar todos os avanços adquiridos e minar perspectivas futuras de mudanças em nosso status de país subdesenvolvido.

Nesse contexto, o trabalho tem sofrido uma constante desvalorização na sociedade brasileira. E quando falamos de “trabalho”, não estamos falando apenas do conceito de “emprego” – surgido apenas com o apogeu da industrialização – mas sim do trabalho em seu sentido primário, significando os esforços feitos por indivíduos com o objetivo de atingir uma meta – podendo ser abordado sob perspectivas econômicas, físicas, filosóficas etc.

O senso comum enxerga no trabalho uma aura sagrada e digna. Para os cristãos, inclusive, trata-se de uma dádiva de Deus, uma possibilidade de concretizar sonhos, atingir metas e objetivos de vida e expressar-se. Além disso, é por meio do trabalho que o indivíduo demonstra ações, iniciativas e desenvolve habilidades.

Quando partimos para uma perspectiva econômica, o trabalho é encarado como parte de um dos três fatores da produção, juntamente à terra e ao capital. O trabalho, então, representa um conjunto de atividades realizadas por um indivíduo, que recebe um salário por realiza-las.

Com o advento do trabalho enquanto produto precificado, também ascende o conceito de “desemprego”, que alude à falta de trabalho. Um desempregado é um indivíduo que faz parte da população ativa (ou seja, em idade de trabalhar) e que anda à procura de emprego embora sem sucesso. Para fins de pesquisa, o desemprego é encarado como um sinônimo de “desocupação”. Existem quatro formas de desemprego possíveis em uma sociedade: cíclico, estacional, friccional e estrutural, cada uma com suas particularidades.

No Brasil, o desemprego atingiu a preocupante e surpreendente taxa de 12,6% no primeiro trimestre de 2018 – representando um montante de 13,1 milhões de pessoas desempregadas no país, segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma considerável causa deste fenômeno – principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil – é a necessidade de profissionais mais capacitados. É preciso investir mais em capacitação acadêmica e na especialização, para que a empresa almejada veja em seus potenciais funcionários, um possível colaborador.

Além disso, há, ainda, o agravante do recuo econômico. Entretanto, cada vez mais empresas estão à espera da recuperação do crescimento para voltar a investir e contratar funcionários: a partir deste ano, o âmbito empresarial está  começando a prospectar a continuidade de seus projetos e a expansão de atividades, e este panorama acaba por favorecer a criação de novas vagas.

Nesse conturbado contexto socioeconômico, o trabalho sem carteira – o chamado “trabalho informal” – foi o que mais cresceu no país. A categoria dos trabalhadores por conta própria (23,3 milhões) cresceu 1,5% em relação ao trimestre anterior e aumentou 1,9% (mais 437 mil pessoas) na comparação anual.
É possível admitir, a partir dos fatos explicitados anteriormente, que existem restritas possibilidades de um crescimento satisfatório do emprego no Brasil nos próximos anos. Mesmo num cenário de retomada do crescimento econômico – com estabilidade monetária e recondicionamento financeiro do setor público –, ainda existe a possibilidade de que a geração de empregos ocorra em níveis inferiores aos necessários para absorver todo o contingente de desocupados – isto sem contarmos os ingressantes anuais do mercado. A reestruturação tecnológica e organizacional, em andamento nos setores produtivos e de serviços, elimina postos de trabalho, ao mesmo tempo em que requer um trabalhador multifuncional com maior grau de qualificação.

Pensando estrategicamente... tendo em mente as dimensões alarmantes do desemprego no país, torna-se indispensável que sejam intensificadas avaliações alternativas para enfrentar o agravamento da crise social. Tal situação passa necessariamente por uma ampla revisão do aparato estatal, tomado em termos de suas agências de intervenção e de suas políticas públicas. Os mercados de trabalho no Brasil apresentam uma diferenciação, estrutural e regional, que deve ser atendida por políticas múltiplas e específicas.

A importância da formação e qualificação da mão-de-obra como política para a geração de empregos reside não apenas no fato de adaptar o trabalhador às novas exigências de produção e organização das empresas, mas principalmente em permitir a ampliação do conjunto de atributos dos empregados, de modo a torná-los mais preparados às rápidas mudanças socioeconômicas do mundo moderno.

Assim, a requalificação dos recursos humanos, a nosso ver, trará a necessidade de construir um esquema bem articulado entre empresas, sindicatos e poder público, visando ao melhor uso e controle dos recursos. E mais, haverá que se aprofundar a articulação entre ensino técnico-profissionalizante e educação formal, no âmbito do ministério e secretarias de Educação e do sistema “S” – já que, por aqui, o tema educação básica e formal tem uma escassa vinculação com o ensino técnico e este, por sua vez, tem uma frouxa relação com o sistema de formação dos recursos humanos das empresas.

A educação é um processo de solidificação dos direitos humanos e da cidadania. Sua fundamentação se encontra no texto Constitucional brasileiro e somente com a colaboração de todos os partícipes da sociedade e do Estado é que os direitos humanos fundamentais alcançarão a sua plena efetividade. Só se constrói uma democracia forte e perene, quando se tem uma sociedade plenamente desenvolvida.
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