16/12/2017 às 20h07min - Atualizada em 16/12/2017 às 20h07min

Câmara de Uberlândia tem orçamento maior que muitas prefeituras

BENITO SALOMÃO | COLUNISTA

Há algum tempo a vergonha na cara deixou de ser considerada uma virtude quando se trata da classe política brasileira. Na imensa teia de privilégios constituídos, que custam caro ao pagador de impostos, vez ou outra nossos políticos impõem "goela abaixo" privilégios que redundam em custos para o fisco.

Em Uberlândia, a realidade não é muito diferente. Na cidade, marcada por uma força de trabalho informal de 215 mil pessoas, e cuja massa salarial per capita está estagnada desde 2010, nossas autoridades não se constrangem em mostrar suas prioridades.

É o caso da Câmara dos Vereadores, que na sessão desta quinta-feira (14) aprovou o projeto de número 008112/2017, no qual o salário dos vereadores foi reajustado em 19,8%, saindo dos atuais R$ 15.000,00 para R$ 18.007,88, para vigência a partir de 2018. Não é a primeira vez que isto ocorre no passado recente do município. Em 2010, o salário dos vereadores de Uberlândia era de R$ 8.718,33, sendo reajustado em fevereiro de 2011 para R$ 9.755,00. Em seguida, em 2012, último ano daquela legislatura, o salário tornou a ser reajustado para R$ 15.031,62. Nesta ocasião o deboche frente a opinião pública foi ainda maior: junto com o reajuste salarial, foram criadas 6 novas cadeiras no legislativo municipal, saindo de um número de 21 vereadores para um total de 27 legisladores municipais.

É importante fazer contas. Se a massa salarial per capita de Uberlândia, que pode ser usada como próxy da renda per capita municipal, é de 0,90 do salário mínimo, segundo os dados da RAIS de 2015 (último ano para o qual se tem dados), e o salário mínimo é de R$ 937,00, logo a renda per capita aproximada de Uberlândia é de R$ 843,30. Isto significa que, com o novo salário de R$ 18.007,88, um vereador em Uberlândia ganha aproximadamente 21,3 vezes a mais do que a média dos trabalhadores do município.

Em que pese os supersalários serem algo constrangedor aos olhos da opinião pública, eles não são o único problema referente ao custo do legislativo no município. A Câmara de Uberlândia custa demasiadamente caro ao contribuinte. Em 2012, último ano no qual havia 21 vereadores trabalhando, o orçamento total (medido por despesas empenhadas) foi de R$ 24,7 milhões. Já em 2016, com 27 parlamentares e com seus salários já reajustados, a mesma câmara custou R$ 42,2 milhões. Apenas para que o leitor tenha ciência do que isto significa, trata-se de um orçamento muito parecido com o da secretaria de Assistência Social do Município (R$ 45,6 milhões previstos na LOA de 2016), que empreende inúmeros projetos sociais que atendem muita gente.

No entanto, as desproporções causadas pelo legislativo municipal não param. Se comparar com os municípios da região (escolhemos os participantes da Amvap), além de Uberlândia ter o legislativo mais caro dentre os 24 participantes, nosso legislativo, que custou R$ 42.265.185,40 em 2016, teve um orçamento maior do que pelo menos 13 prefeituras, 54% das associadas.

 

Municípios da AMVAP que possuem orçamentos maiores e menores do que a Câmara Municipal de Uberlândia

Município / Receitas Realizadas

Uberlândia / R$2.043.002.897,25

Araguari / R$331.499.190,90

Ituiutaba / R$292.655.960,46

Santa Vitória / R$128.540.975,63

Monte Carmelo / R$119.542.883,00

Tupaciguara / R$81.758.182,33

Prata / R$73.250.487,61

Monte Alegre de Minas / R$72.568.664,26

Araporã / R$66.301.415,92

Capinópolis / R$49.801.600,00

Campina Verde / R$49.094.247,45

Canápolis / R$35.950.300,00

Indianópolis / R$35.726.719,14

Cachoeira Dourada / R$33.654.838,92

Centralina / R$29.933.806,41

Gurinhatã / R$26.789.720,78

Iraí de Minas / R$22.825.588,71

Ipiaçú / R$22.144.639.81

Estrela do Sul / R$21.675.352,74

Abadia dos Dourados / R$20.974.013,90

Romaria / R$19.179.121,57

Douradoquara / R$18.955.160,00

Cascalho Rico / R$16.668.825,24

Grupiara / R$15.524.860,74

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre 2016, e Declaração de Contas Anuais 2016

 

Com a aprovação deste novo salário para vossas excelências, dado o ambiente de queda real da arrecadação, é razoável acreditar que a Câmara Municipal de Uberlândia pode se tornar mais cara ainda do que as prefeituras de Campina Verde, Capinópolis e Araporã, no horizonte de 5 anos para frente. A pergunta que precisa ser respondida: é razoável que o legislativo municipal, que pouco produz, reúne apenas 10 sessões ao mês, em turno exclusivamente matutino, custe mais caro do que 13 prefeituras que precisam atender as demandas de saúde, educação, infraestrutura, lazer, cultura, assistência social de suas populações?

Enfim, no âmbito do debate de fundo da economia brasileira sobre o que é legal, mas não é moral, está o custo de uma elite política que pouco produz e muito custa. Eugênio Gudin em 1944 chamou isto de "Conspiração dos Influentes". Desde então, uma ampla agenda de pesquisa se consolidou no mundo para estudar a influência dos grupos "Rent Seekings" (caçadores de renda) sobre fatias do orçamento. Qualquer estudioso da área, com razoável conhecimento da literatura e apego a evidência empírica, sabe que legislativo mais caro não significa legislativo melhor.

Portanto concluo este meu artigo solicitando aos senhores vereadores que revejam a sua decisão e mantenham os seus salários sem o reajuste. Sobretudo em um município que está reduzindo o seu gasto total em saúde, possui débitos antigos com servidores e fornecedores, e que deve deixar, ao que tudo indica, um resto a pagar de R$ 125 milhões de despesas deste exercício para 2018.

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