13/10/2016 às 15h45min - Atualizada em 13/10/2016 às 15h45min

"Nenhuma lei é perfeita", diz Rodrigo Maia sobre a reforma política

Presidente da Câmera e Gilmar Mendes se reuniram para falar sobre o sistema de eleições, implantação de documento único e execuções penais

Rodrigo Maia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, conversam sobre reforma eleitoral

Rodrigo Maia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, conversam sobre reforma eleitoral

José Cruz/Agência Brasil - 13.10.16
Rodrigo Maia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, conversam sobre reforma eleitoral

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve nesta quinta-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde reuniu-se com o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os dois conversaram sobre a reforma política e a implantação no País de um documento único, que prevê concentrar informações de vários cadastros – como CPF, título eleitoral, biometria, identidade e outros –  em um só documento.

Pouco antes do encontro, Maia havia dito que há a expectativa de que a comissão que vai analisar a reforma seja instalada na próxima semana. No TSE, ele disse que pediu a Gilmar Mendes que seja mantido um diálogo entre o tribunal e a comissão. A ideia é debater, além da reforma política, o sistema eleitoral e a lei a ser usada nas eleições. “Certamente nenhuma lei é perfeita. A gente pode tratar não apenas de sistema eleitoral, mas também da adaptação e modernização da lei vigente”, comentou.

Maia citou por exemplo a necessidade de debater o registro de candidatos. Uma sugestão é a criação de um pré-registro, para facilitar a análise dos tribunais. “É só uma ideia que o ministro [Mendes] tem e que a gente concorda. De repente [se pode] antecipar isso e criar um pré-registro [dos candidatos], para que fique mais fácil para os tribunais regionais e depois o TSE [analisar]”, disse.

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O presidente da Câmara reforçou ainda a importância de debater o sistema eleitoral, já que para ele o modelo vigente no País não representa mais a sociedade. Para o deputado, é preciso ter um sistema que possibilite a legitimação da política e também o seu financiamento, já que a partir das eleições municipais deste ano passou a valer a lei que proíbe que empresas façam doações eleitorais.

“Porque não haverá mais financiamento de pessoa jurídica. Então, nós teremos financiamento ou de pessoa física ou público. Com [apenas] estes dois modelos, o sistema vai entrar em colapso em 2018”, disse.

Documento único

Outro tema tratado na reunião foi a criação do documento único para os brasileiros. “Esse projeto é prioridade para nós. [Queremos] avançar na biometrização”, disse o presidente do TSE. Segundo ele, para que seja definido um cronograma sobre o tema é preciso que o Congresso vote o projeto.

“Depois das eleições  vamos intensificar o trabalho da biometrização. Temos hoje mais de 40 milhões de pessoas já biometrizadas e vamos avançar neste sentido em relação aos Estados que estão mais atrasados”, disse Mendes. A expectativa, segundo o ministro, é que a quase totalidade do eleitorado esteja com o cadastro biométrico feito até as eleições de 2018.

Execuções penais

Durante a entrevista concedida após a reunião, Gilmar Mendes foi questionado a respeito de uma possível mudança na Lei de Execuções Penais, já que em maio deste ano o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que iria propor o endurecimento do regime de progressão de pena.

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Segundo o ministro, essa é uma consideração “de índole política penitenciária”. "O problema é a falta de vagas nos presídios, uma vez que a própria política adotada atualmente de progressão de regime teve a ver com problema de falta de vagas”, disse.

Gilmar Mendes disse que o problema de falta de vagas no sistema prisional precisa ser enfrentado e citou uma lei que está sendo debatida no Senado que valoriza novos mecanismos eletrônicos, como a pulseira eletrônica.

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