21/09/2016 às 16h05min - Atualizada em 21/09/2016 às 16h05min

Renan Calheiros arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

Em uma das petições, os juristas acusavam o ministro do STF de cometer "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Geraldo Magela/Agência Senado - 24.8.16
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Gilmar Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

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“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado.

Pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Jane de Araújo/Agência Senado - 20.9.16
Pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Mendes desqualificou na segunda-feira (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

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“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Gilmar Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

*Com informações da Agência Brasil

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