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24/05/2023 às 12h40min - Atualizada em 24/05/2023 às 12h40min

Quarenta e cinco ônibus do transporte público são autuados por irregularidades, em Uberlândia

MPE constatou irregularidades, como não funcionamento da plataforma de cadeirantes e freios danificados

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA - q

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta (24) o balanço da segunda fase da "Operação Ir e Vir", que investiga a eficiência e a segurança na prestação de serviço pelas empresas do transporte coletivo de Uberlândia.

De acordo com o MP, 45 ônibus foram autuados por irregularidades, sendo que, destes, seis foram interditados. Até essa terça (23), foram registradas 19 autuações e seis interdições referentes a veículos da Autotrans e 26 autuações, uma apreensão e seis interdiçõesrelacionadas à empresa São Miguel. “Os interditados foram retirados de circulação, sendo as empresas responsáveis obrigadas a repor a frota”, relatou o promotor de Justiça Fernando Martins. 


As investigações seguem na empresa Sorriso de Minas. De acordo com o promotor de Justiça, foram lavrados diversos autos de infração, que serão transformados em processos administrativos. "Teremos mais recomendações, mas, sobretudo, outras decisões do Ministério Público. Nós, MPMG e Ministério Público Federal, continuamos firmes no propósito de que esses contratos precisam ser revistos. Achamos que algumas dessas empresas não têm que funcionar aqui Uberlândia, pois não representam aquilo que a população necessita”, afirmou.

Ainda segundo Fernando Martins, dois ônibus recém-incorporados à frota da São Miguel são de propriedade da empresa Vamos Loc de Cam Maq e Equipamentos S. A. Eles estão registrados no Detran de São Paulo e foram emplacados no município de Ribeirão Preto. “Essa é mais uma irregularidade, já que a legislação municipal determina que os veículos utilizados no transporte público devem ser emplacados em Uberlândia”, esclareceu o promotor de Justiça.

IRREGULARIDADES
Durante as ações de fiscalização, foram identificados problemas como: plataformas de cadeirante com defeito, veículos sem licenciamento ou com restrição judicial, ônibus com vícios de segurança (freio danificado) e veículos alugados compondo a frota.

Os fiscais também realizaram análises periciais para verificar a qualidade do componente Arla32, contido nos reservatórios de ônibus. Quatro veículos da empresa São Miguel foram flagrados utilizando a substância de forma imprópria, já que o redutor de poluentes estava fora das especificações de qualidade.

De acordo com o perito, as especificações de qualidade não estavam em conformidade com os parâmetros legais. Ele informou ainda que os painéis dos veículos deveriam acusar as inconformidades do Arla32, mas que não havia nenhuma indicação nos painéis dos ônibus.

Um dos veículos não possuía tampa do reservatório de Arla, causando cristalização do produto no lado externo, o que indica, segundo o perito, que possivelmente o Arla não teria sido reposto há meses.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett), que representa as empresas de transporte urbano de Uberlândia, informou que as ocorrências serão prontamente regularizadas pelas operadoras acionadas.

Disse ainda que as três empresas que integram o sistema permanecem prontamente à disposição para, assim que o objetivo deste segundo momento da operação seja esclarecido, responder a qualquer dúvida relativa a esta ação com a máxima transparência.

Reafirmou também que as empresas permanecem com a rotina e a eficiência no cumprimento das viagens, que é de 99%, superior ao de grandes cidades brasileiras. Bem como a integridade na regularidade fiscal e a segurança na prestação de um serviço de qualidade, com atualização constante de seus veículos e processos.

Por fim, destacou que, para 2023, está prevista a inserção de 57 novos veículos no sistema, mostrando o comprometimento e a responsabilidade com o serviço prestado à população uberlandense.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes disse que também está realizando todos os procedimentos relativos ao cumprimento das normas contratuais e já instaurou três processos administrativos para apurar o respeito às normas contratuais por parte das empresas, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Município, edição 6.591, de 14 de abril de 2023. 

* Matéria atualizada às 19h15 para acréscimo de informações.


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