O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a penhora do faturamento do Centro Universitário Unibrasília. A instituição sucedeu o Instituto de Ensino Superior do Centro Oeste (Iesco), cujos ex-diretores foram condenados por improbidade administrativa por oferta irregular do curso de filosofia, em Uberlândia. De acordo com o ministério, o pedido de penhora tem como objetivo garantir o pagamento das indenizações devidas aos alunos prejudicados. Os cálculos demonstram que os condenados devem mais de R$ 2 milhões.
A petição do MPF requer a fixação do percentual de penhora de 7% do faturamento mensal. Segundo o documento, o valor vai garantir o pagamento do débito sem qualquer risco de tornar inviável o exercício da Unibrasília. Em consulta às redes sociais e ao site da instituição, é possível comprovar que a universidade está funcionando regularmente, oferecendo 21 cursos e recebendo mensalmente o valor relativo à mensalidade dos alunos matriculados.
A Justiça Federal já havia decretado a penhora dos bens do centro universitário. No entanto, não foram encontrados bens penhoráveis em nome da Unibrasília após pesquisa aos sistemas judiciais ligados ao Banco Central, Receita Federal e Departamento Nacional de Trânsito. O MPF também requereu a nomeação de um administrador-depositário, a ser escolhido pelo Juízo que prestará contas mensalmente. Como alternativa, caso seja considerada mais adequada, o ministério solicitou a notificação dos alunos da Unibrasília para que depositem as mensalidades em uma conta a ser aberta pela própria Justiça Federal.
Além disso, o órgão ministerial solicitou a expedição de certidão de inteiro teor contendo as informações relevantes do processo a fim de que a sentença judicial seja protestada nos Cartórios de Registro de Protestos. Também foi requerida a inclusão dos nomes dos condenados em cadastros de inadimplentes, como a Serasa Experian e/ou Serviço de Proteção ao Crédito para garantir o registro da dívida.
O Diário entrou em contato com o Centro Universitário Unibrasília e aguarda retorno.
ENTENDA O CASO
Desde 2008, o Ministério Público Federal tem atuado para garantir os direitos dos estudantes do curso de filosofia oferecido de forma irregular pelo Iesco e pela Associação de Ensino Superior do Centro Oeste (Aesco) em Uberlândia. A Justiça Federal na cidade condenou as instituições e seus representantes a indenizarem os alunos pelos danos materiais e morais causados.
Os ex-diretores também foram considerados culpados por improbidade administrativa. Por fim, o MPF solicitou a imposição de multa contra o representante e a Faculdade Unibrasília (sucessora do Iesco) por ato que prejudica a dignidade da Justiça, devido à falta de indicação de bens passíveis de penhora. Confira abaixo o histórico do imbróglio envolvendo a universidade:
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