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23/05/2023 às 14h23min - Atualizada em 23/05/2023 às 14h23min

MPF pede penhora do faturamento de universidade que ofertou curso irregular, em Uberlândia

Ex-diretores do Iesco foram condenados por improbidade administrativa; valor da dívida chega a R$ 2 milhões

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a penhora do faturamento do Centro Universitário Unibrasília. A instituição sucedeu o Instituto de Ensino Superior do Centro Oeste (Iesco), cujos ex-diretores foram condenados por improbidade administrativa por oferta irregular do curso de filosofia, em Uberlândia. De acordo com o ministério, o pedido de penhora tem como objetivo garantir o pagamento das indenizações devidas aos alunos prejudicados. Os cálculos demonstram que os condenados devem mais de R$ 2 milhões.

 

A petição do MPF requer a fixação do percentual de penhora de 7% do faturamento mensal. Segundo o documento, o valor vai garantir o pagamento do débito sem qualquer risco de tornar inviável o exercício da Unibrasília. Em consulta às redes sociais e ao site da instituição, é possível comprovar que a universidade está funcionando regularmente, oferecendo 21 cursos e recebendo mensalmente o valor relativo à mensalidade dos alunos matriculados.

 

A Justiça Federal já havia decretado a penhora dos bens do centro universitário. No entanto, não foram encontrados bens penhoráveis em nome da Unibrasília após pesquisa aos sistemas judiciais ligados ao Banco Central, Receita Federal e Departamento Nacional de Trânsito. O MPF também requereu a nomeação de um administrador-depositário, a ser escolhido pelo Juízo que prestará contas mensalmente. Como alternativa, caso seja considerada mais adequada, o ministério solicitou a notificação dos alunos da Unibrasília para que depositem as mensalidades em uma conta a ser aberta pela própria Justiça Federal.

 

Além disso, o órgão ministerial solicitou a expedição de certidão de inteiro teor contendo as informações relevantes do processo a fim de que a sentença judicial seja protestada nos Cartórios de Registro de Protestos. Também foi requerida a inclusão dos nomes dos condenados em cadastros de inadimplentes, como a Serasa Experian e/ou Serviço de Proteção ao Crédito para garantir o registro da dívida.

 

O Diário entrou em contato com o Centro Universitário Unibrasília e aguarda retorno.

 

ENTENDA O CASO

Desde 2008, o Ministério Público Federal tem atuado para garantir os direitos dos estudantes do curso de filosofia oferecido de forma irregular pelo Iesco e pela Associação de Ensino Superior do Centro Oeste (Aesco) em Uberlândia. A Justiça Federal na cidade condenou as instituições e seus representantes a indenizarem os alunos pelos danos materiais e morais causados. 

 

Os ex-diretores também foram considerados culpados por improbidade administrativa. Por fim, o MPF solicitou a imposição de multa contra o representante e a Faculdade Unibrasília (sucessora do Iesco) por ato que prejudica a dignidade da Justiça, devido à falta de indicação de bens passíveis de penhora. Confira abaixo o histórico do imbróglio envolvendo a universidade:

 
  • Fevereiro de 2014 - Representantes do centro universitário são condenados por improbidade administrativa e a indenizar alunos prejudicados
  • Março de 2018 - MPF instaura inquérito para reunir informações sobre bens penhoráveis dos executados e identificar ex-alunos
  • Outubro de 2018 - MPF apresenta requerimentos à Justiça Federal para início da fase de liquidação
  • Novembro de 2018 - Justiça Federal defere parcialmente requerimentos do MPF
  • Setembro de 2020 - Justiça Federal determina cumprimento de sanções impostas ao réus relativas à proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos
  • Julho de 2021 - MPF requer inclusão do nome dos ex-diretores no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, entre outros pedidos, para garantir o pagamento das indenizações
  • Novembro de 2021 - Justiça Federal arbitra valor da condenação por danos materiais em cerca de R$ 15 mil e danos morais em R$ 30 mil por aluno. MPF requereu penhora online no valor aproximado de R$ 2,2 milhões.
  • Junho de 2022 - Justiça Federal defere bloqueio de ativos financeiros dos representantes
  • Fevereiro de 2023 - Justiça Federal determina valor bloqueado das contas de um dos representantes (cerca de R$ 7 mil) para conta judicial
  • Maio de 2023 - MPF pede penhora de faturamento da Unibrasília


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