Declaração do ITR é obrigatória para pessoas e empresas que são proprietárias rurais | Foto: Agência BrasilTermina nesta sexta-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal em Uberlândia, quase 90 mil contribuintes haviam entregado a declaração, número que fica abaixo da expectativa do órgão, que espera receber 115 mil.
Segundo o delegado adjunto da Receita Federal, Luiz Cláudio Martins Henriques, o índice de declarações engloba a área de atuação regional do órgão. Dessa forma, os quase 90 mil contribuintes que já realizaram o pagamento do imposto estão espalhados por 83 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e parte do noroeste de Minas Gerais.
Henriques explica que quem ainda não realizou o procedimento precisa se atentar para não ficar irregular e não pagar multa. Conforme relatado pelo auditor fiscal, a declaração deve ser entregue de maneira online. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e acessar o Programa Gerador da Declaração do ITR.
“Aquela pessoa física ou empresa que é obrigada a fazer a declaração e não entregar no prazo fica sujeita à multa por atraso na entrega. A multa é de 1% sobre o valor devido, com acréscimo de multas e juros decorrentes do atraso do pagamento. A multa será lançada de ofício”, disse.
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Ainda de acordo com Luiz Cláudio Martins Henriques, devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. O produtor pode obter esclarecimentos sobre o imposto na própria página da Receita, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
Além disso, os interessados também podem tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), mantidos em diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita.
Em Uberlândia, por exemplo, são nove núcleos espalhados pela cidade. Integram a lista de NAFs as faculdades ESAMC, FATRA, Pitágoras, UNA, Uniessa, Unipac, Uniptam e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A relação completa de instituições pode ser conferida no link.
PAGAMENTO
O delegado adjunto argumenta que o valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Já o imposto que for avaliado em menos de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira cota devem ser feitos até esta sexta-feira (30).
“Feito o preenchimento do programa na página da Receita Federal, o valor do imposto devido já é gerado e o contribuinte vai e efetiva o pagamento. É fundamental lembrar que o pagamento pode ser dividido em quatro quotas, e é importante que a primeira seja paga até esta sexta”, falou.
Segundo Henriques, o não pagamento do imposto pode gerar dificuldades para os proprietários rurais e empresas. “A pessoa pode ter dificuldades para tirar certidão negativa, e consequentemente fica mais difícil ter concessão de empréstimos na rede bancária. Isso gera consequências, por isso é importante não perder o prazo e não deixar de cumprir com essa obrigação que é necessária”, explicou.
Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).
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