06/07/2022 às 19h50min - Atualizada em 06/07/2022 às 19h50min

Ministério Público recomenda adoção de medidas para coibir violência sexual em boates e casas de shows em Uberlândia

Promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Fernando Martins, pede que o Município exija dos estabelecimentos ações em prazo de até 60 dias

DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Medidas devem ser adotadas por casas noturnas para desestimular assédios I Foto: PEXELS

O Ministério Público Estadual (MPMG) emitiu nesta quarta (6) uma recomendação solicitando que a Prefeitura de Uberlândia adote medidas preventivas para coibir atos de violência sexual em boates e casas de shows e espetáculos em Uberlândia.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão, Fernando Martins, recomenda que o Município elabore uma lei exigindo dos estabelecimentos a contratação de uma equipe de segurança privada com treinamento especializado para atender possíveis casos. A medida deve ser condição para renovação de alvarás de funcionamento e para emissão de novas autorizações.

Outra recomendação é que a Prefeitura, em um prazo máximo de 60 dias, exija das boates e casas de shows que fixem cartazes em banheiros femininos contendo orientações sobre como proceder em caso de violência sexual. Os estabelecimentos deverão indicar ao cliente quem procurar para relatar o fato, sendo que este colaborador terá que estar identificado para a função.

O Ministério Público também solicita que os estabelecimentos adotem avisos com a identificação de “Selo Mulheres Seguras Local Protegido” com o objetivo de desestimular casos de assédio. Outro pedido é que os funcionários e equipe de segurança sejam treinados para atender mulheres vítimas da situação.

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Ainda segundo o MP, as casas noturnas deverão identificar o agressor e disponibilizar às vítimas e às autoridades imagens de câmeras de segurança para eventual investigação criminal. O promotor também solicita que a Prefeitura crie um canal de atendimento aos consumidores que sofreram qualquer tipo de violência sexual dentro destes estabelecimentos.

O Diário de Uberlândia procurou a Prefeitura solicitando um posicionamento sobre as recomendações emitidas pelo Ministério Público Estadual, mas ainda não obteve retorno.

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