05/07/2022 às 20h00min - Atualizada em 05/07/2022 às 20h00min

Ministério Público pede condenação de ex-secretário da Saúde de Uberaba por desvio de R$ 4 milhões da Prefeitura

Fahim Miguel Sawan, dois ex-gestores da pasta e empresários foram denunciados por superfaturamento na compra de medicamentos

BRUNA MERLIN I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Ex-gestor está envolvido em crimes de peculato e organização criminosa I Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça a condenação do ex-secretário de Saúde de Uberaba, Fahim Miguel Sawan, e outras cinco pessoas pelos crimes de peculato e organização criminosa. O ex-secretário é acusado de promover um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a aquisição de medicamentos e superfaturamento para benefício próprio. Ele e mais dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde, junto com proprietários de duas empresas e um funcionário, foram denunciados por desviar mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos.

As investigações do MPMG foram iniciadas em 2014. No período entre 2013 e 2015, o ex-secretário uniu-se ao subsecretário, um assessor da Saúde e mais duas empresas do setor de cosmético e perfumaria para desviar recursos da pasta, montando um esquema ilícito de dispensa de licitação para direcionamento de compras de medicamentos e insumos médicos.

Segundo as alegações do MPMG, os ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde burlavam a obrigatoriedade do processo licitatório para contratar as empresas que supostamente seriam responsáveis pela entrega dos remédios. De acordo com as investigações, o sistema do Município de Uberaba era manipulado para fazer constar o recebimento dos medicamentos que nunca foram entregues.

Fahim foi denunciado ainda por utilizar decretos emergenciais para conseguir manter o esquema. Em sua gestão, foram constatados três atos administrativos que proporcionam as compras de medicamentos sem o respectivo processo licitatório. Em um dos decretos, em 2013, o ex-secretário declarou situação de emergência e solicitou a aquisição de remédios e outros insumos com a justificativa de prevenção, controle e combate à dengue.

Uma das empresas de fachada chegou a receber mais de R$ 1 milhão do Município após a apresentação de notas fiscais falsas. Além disso, os réus superfaturavam insumos, entre eles: álcool, algodão, amoxilina, dipirona, omeprazol e outros medicamentos. De acordo com o MP, a diferença de valores gastos pelo Município antes da gestão de Fahim e durante ultrapassou o valor de R$ 1,6 milhão.


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PROCESSO
Diante das alegações, na época, o Ministério Público instaurou uma ação civil pública contra os réus. Atualmente, o processo tramita em 1ª instância no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Nesta segunda (4), o MPMG apresentou as alegações finais e, agora, o processo criminal segue para apresentação de argumentos finais pelos defensores dos réus e, posteriormente, elaboração de sentença pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. 

O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Prefeitura de Uberaba, mas o Município informou que não irá se posicionar sobre o assunto. A reportagem tentou contato com a defesa de Fahim Miguel Sawan, mas as ligações não foram atendidas.

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