Estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos perante o Ministério Público I Foto: MPMG/DivulgaçãoA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma ação de fiscalização em 33 postos de combustíveis na cidade de Araguari e nos distritos de Piracaíba, Amanhece e Indianópolis, todos no Triângulo Mineiro. No total, 26 estabelecimentos foram autuados pela prática de infrações administrativas aos direitos do consumidor.
De acordo com o Procon, a infração mais comum foi a falta de realização de testagem do combustível que chega das distribuidoras para verificação de eventual vício de qualidade (adulteração). A checagem deve ser feita pelo próprio revendedor em todo combustível recebido e os dados devem ser registrados e colocados à disposição do consumidor. Ainda conforme o órgão, sempre deve haver um funcionário treinado para realizar os testes, inclusive na presença do cliente, caso este o requeira na hora do abastecimento.
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos perante o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estando sujeitos à aplicação de multa, após a análise das defesas que já estão sendo apresentadas. Além disso, houve também registros de infrações relativas ao direito de informação ao consumidor, como ausência de divulgação de preços na forma prevista em regulamentos próprios, falta de informações sobre a diferença de preços para venda à vista ou quanto às formas de pagamento aceitas.
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