11/05/2022 às 14h45min - Atualizada em 11/05/2022 às 14h45min
Prefeito veta projeto que daria visibilidade a obras públicas paralisadas em Uberlândia
Proposta aprovada pela Câmara tinha como objetivo promover a divulgação de obras interrompidas há mais de 120 dias no Município
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Com orçamento de R$ 3,3 milhões, UPA Novo Mundo é uma das obras inacabadas na cidade I Foto: ARQUIVO DIÁRIO Um projeto de lei aprovado pela Câmara no início deste mês, que tinha como objetivo oferecer mais transparência a respeito de obras públicas paralisadas em Uberlândia, foi vetado pelo prefeito Odelmo Leão. A decisão foi publicada nesta quarta (11), no Diário Oficial do Município.
A proposta, de autoria do vereador Fabão (PROS), obrigaria a Prefeitura a divulgar a relação de obras públicas interrompidas há mais de 120 dias no Município. As informações teriam que ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura e precisariam incluir dados como: o motivo da interrupção, a nova data prevista para o término e o valor restante para que a obra seja concluída.
Segundo o argumento utilizado pelo Executivo, o projeto de lei é inconstitucional por interferir em uma competência que seria privativa da União. Antes de ser votado e aprovado em duas discussões pelos vereadores e seguir para a avaliação do prefeito, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que atestou a constitucionalidade da matéria. O líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), é o relator da comissão e assinou favoravelmente pela tramitação do projeto.
A proposta agora é devolvida à Câmara que deve votar pela manutenção do veto ou derrubada. De acordo com a legislação nº 13.677, fixada em dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2022, o orçamento da Secretaria Municipal de Obras neste ano está estimado em R$ 390.637.000,00.
TRANSPARÊNCIA
Ainda nesta semana, a Câmara reprovou em sessão realizada na última segunda (9) um outro projeto de lei que obrigaria a Prefeitura de Uberlândia a divulgar de forma mais ampla e detalhada informações sobre a execução de contratos que estão em vigência com o Município.
De acordo com o texto, também de autoria do vereador Fabão (Pros), o Município teria que publicar até o dia 15 de cada mês, no Diário Oficial, e no site oficial da Prefeitura, informações relacionadas aos contratos administrativos, detalhando a data de vencimento, o saldo contratual, o valor executado e o relatório de medição, que, segundo o autor da proposta, corresponde a um cronograma que permitiria o acompanhamento público da execução do serviço contratado pelo Município.
A apreciação do projeto foi marcada por uma longa discussão entre os vereadores da oposição e da base do governo. O líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), subiu à tribuna para solicitar que os vereadores aliados ao Executivo votassem contrários à proposta. O motivo apresentado pelo parlamentar é que o texto seria inconstitucional.
Antes de entrar no plenário, a proposta também teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que reconheceu a constitucionalidade do texto, o que permite a tramitação da matéria. O relator da Comissão, Antônio Carrijo, foi contra a aprovação da matéria, fato que gerou estranhamento dos parlamentares, já que o mesmo vereador havia assinado o parecer favorável para a apreciação da matéria.
Durante a fala na tribuna, o líder do prefeito tentou explicar a contradição. “Eu peço aos colegas vereadores, aqui não existe o encomendar parecer. Nós demos parecer favorável porque há o entendimento dessa comissão, mas como líder do governo eu discordo totalmente do parecer do qual eu até assinei, porque essa é a forma, você dá o parecer, mas pode votar até contra o seu parecer, você pode dar outro parecer, mas esse projeto é inconstitucional porque fere totalmente a iniciativa que é privativa do município”, defendeu Carrijo.
Carrijo afirmou também que a Prefeitura já realiza a divulgação destas informações no Portal da Transparência e disse que seria inviável o Município promover a publicação do relatório de execução no prazo estabelecido pelo projeto. O autor da proposta, o vereador Fabão, reconheceu que algumas das informações já são divulgadas de forma pública, mas defendeu uma publicação mais detalhada e acessível ao cidadão. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
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