Cemig terá prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis I Foto: AGÊNCIA BRASIL
A Câmara Municipal aprovou nesta terça (12) um projeto de lei que obriga a Cemig e quaisquer outras empresas de energia elétrica e de serviços de telefonia e internet a realizarem o trabalho de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia em Uberlândia.
De autoria dos vereadores Sargento Ednaldo (PP) e Odair José (Avante), a legislação determina que a concessionária de energia notifique empresas responsáveis pela fiação irregular a realizarem a correção. A companhia também deve denunciar junto ao órgão regulador caso não sejam tomadas providências nos prazos estabelecidos.
Assim que identificar as irregularidades, a Cemig tem um prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis pela fiação, que terão 15 dias para resolver o problema. A multa, em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por cada notificação que não seja regularizada, cobrada de cada empresa irregular. O valor será acrescido em dobro em caso de reincidência.
A fiscalização deverá ser realizada pela Prefeitura de Uberlândia. O prazo para adequação e implementação será de seis meses a partir da publicação. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
VISTA O projeto do vereador Fabão (Pros) que previa um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Uberlândia disponibilizar informações sobre obras públicas paradas no Município teve pedido de vista por 24h autorizada pelo autor. O pedido foi feito pelo líder do governo, Antônio Carrijo (PSDB). O argumento de Carrijo é que o período estabelecido pela lei é curto quando se trata de obra licitada.
Segundo Fabão, a ideia foi tentar negociar com o prefeito uma extensão do prazo. “Ele sugeriu que aumentássemos para 180 dias, que achamos exagerado e propomos 120 dias. Ele pediu vista do projeto para avaliar junto com a equipe do hoverno para trazer a votação amanhã (quarta-feira)”, afirmou o autor da proposta.
MEIO AMBIENTE O projeto que tinha como objetivo de proibir construções às margens do Rio Uberabinha em Uberlândia teve a apreciação no plenário adiada pela segunda vez. O pedido veio da própria autora, a vereadora Liza Prado (MDB). De acordo com a parlamentar, o texto tem encontrado resistência dos colegas da casa.
“Solicitei que não fosse pautado para ganhar prazo para tentar reverter alguns votos contrários, além de resgatar o voto que tínhamos anteriormente. Tem muita fake news sendo disseminada sobre o projeto e que vamos esclarecer para a Casa”, argumentou Liza.
Em março, o projeto estava espelhado para ser votado pelo Legislativo, mas houve um pedido de vista a uma emenda apresentada pelo vereador Sargento Ednaldo, o que acabou adiando a votação para abril. O texto só deve voltar a ser discutido nas sessões do próximo mês.
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