09/05/2016 às 12h17min - Atualizada em 09/05/2016 às 12h17min

Substituto de Cunha na Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu o pedido de José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União

Jefferson Moraes
Deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Nesta segunda-feira (09), pela manhã, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo e anulou a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que estava marcada para o dia 17 de abril. Maranhão marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Justificativa

Em nota, Maranhão afirma que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Segundo ele, os partidos não tem a liberdade de decidir se são a favor ou contra o impeachment, pois quando há a decisão, todos os deputados devem seguir a orientação de seus partidos e caso não sigam, podem até ser expulsos. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse ele.

Além disso, o presidente interino da Casa afirmou que antes da votação, os deputados não poderiam ter revelado suas posições e também disse, em nota, que a defesa da presidente Dilma não teve o direito de falar durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, conclui.

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