A cobrança do material é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara da prática | Foto: PMU/DivulgaçãoO Procon de Uberlândia atuou cinco supermercados por venda irregular de sacolas plásticas aos clientes. Ao todo, 22 estabelecimentos foram fiscalizados após denúncias feitas por consumidores entre janeiro e abril deste ano.
Durante a ação, os agentes fiscalizaram a cobrança de sacolas plásticas, bem como a disponibilidade de embalagens para transporte da mercadoria, valor de venda e divulgação da cobrança por meio de cartazes.
A cobrança do material é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que praticar a venda precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras, sob pena de ficar caracterizado venda casada. As sacolas plásticas para venda não podem ser timbradas ou conter características que identifiquem o estabelecimento ou a rede.
Como resultado da operação, cinco alvos foram autuados por praticar a venda de sacolas plásticas em material timbrado com identificação da marca, caracterizando publicidade indireta paga pelo consumidor, o que é vedado pela Lei Federal nº 8.078/1990. Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar impugnação aos autos de infração.
Outros 16 alvos disponibilizam gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores, em material timbrado com identificação da marca. E, por fim, um estabelecimento faz a venda de sacolas plásticas às quartas-feiras, ao preço de custo, sob a justificativa de campanha ambiental, em material de identificação neutra, e disponibiliza outros recursos para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras.
Reunião
Uma reunião para discutir o assunto com supermercadistas, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e do Sindicomércio foi realizada no início de março para discutir sobre a retirada de sacolas plásticas nos supermercados de Uberlândia. Uma outra reunião deveria ser marcada para dar andamento ao tema, mas não houve interesse das partes em realizá-la.
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