Decisão foi anunciada em reunião na Câmara Municipal I Foto: ALINE REZENDE/CMU
A partir de 11 de abril, Uberlândia terá uma vara especializada em violência doméstica contra mulheres. O anúncio foi feito nesta semana pela juíza diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, Maria Elisa Taglialegna. O espaço vai funcionar no Fórum do município.
A intenção é que Uberlândia se torne uma referência no atendimento às mulheres e avance nos direitos ao acolhimento humanizado e de qualidade por parte do Estado. A decisão foi anunciada em reunião realizada na Câmara Municipal com a presença de vereadoras da Casa, do juiz da vara de Execução Penal, Lourenço Magliorini, e da vice-presidente da Câmara, vereadora Gláucia da Saúde (PSDB), representando o presidente, Sérgio do Bom Preço (PP).
A vara especializada atende a um pedido de vereadoras de Uberlândia que em janeiro do ano passado fizeram a solicitação à juíza Taglialegna. Assinam o documento Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dandara Tonantzin (PT), Gilvan Masferrer (DC), Liza Prado (MDB), Thais Andrade (PV), Gláucia da Saúde (PSDB) e a ex-vereadora Drika Protetora (Patriota), que faleceu por consequências da covid-19.
Segundo o ofício apresentado, o pedido de criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres visa a criação de mais um órgão com atuação preventiva e repressiva a ser articulado em rede com diferentes atores, a fim de garantir a efetividade de direitos das mulheres e a melhoria de políticas públicas.
O documento também afirma que a criação de um juizado nesses moldes e temática “é uma reivindicação antiga do movimento de mulheres e várias instituições na cidade” e que sua realização é imprescindível para a garantia “especialmente do direito fundamental de acesso à Justiça”.
Decisão foi anunciada em reunião na Câmara Municipal I Foto: ALINE REZENDE/CMU
