Valores do imposto para 2022 foram mantidos os mesmos de 2021, sem alteração na base de cálculo | Foto: GIO LEONARDI/AGÊNCIA MINASComeçou nesta segunda-feira (21) a escala de vencimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2022. Em Uberlândia, existem 398.595 veículos tributáveis e a Receita Estadual espera arrecadar aproximadamente R$ 333,3 milhões na cidade, um valor 0,776% maior que em 2021.
De acordo com o Governo de Minas, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 7,1 bilhões em todo o estado, sendo R$ 661,8 milhões a mais que em 2021. A frota tributável em Minas Gerais é de 10.614.498 veículos.
Os valores do imposto para 2022 foram mantidos os mesmos de 2021, sem alteração na base de cálculo. Caso fossem reajustados, de acordo com a tabela Fipe que é o indicador padrão, o aumento seria de 22,8%, em média, explicou o chefe da Administração Fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves.
“Em 2021 tivemos um ano atípico, pois, na falta de veículos novos, os usados tiveram uma valorização, ao invés de uma deflação com base nos exercícios anteriores. Com esse acréscimo no valor de mercado dos usados, se a Secretaria da Fazenda fosse aplicar as alíquotas próprias de 1% a 4%, o IPVA ficaria maior, de aproximadamente 23%. Como uma medida para aliviar as finanças do contribuinte, muito desgastada pela própria pandemia, Minas manteve a base de cálculo adotada em 2021”, explicou Pedro Antônio.
Outra mudança neste ano é que o pagamento do IPVA foi adiado para o mês de março. Nos anos anteriores o vencimento da primeira parcela ou parcela única era em janeiro. A decisão do Governo de Minas foi bem vista pela estudante Victoria Modesto que conseguiu administrar melhor as contas.
“Janeiro é bem mais difícil de efetuar o pagamento, pois é início de ano e já tem outros pagamentos e as pessoas estão apertadas financeiramente, e muitas voltando de férias”, disse.
Ainda de acordo com a Administração Fazendária, Uberlândia possui 71.497 veículos em situação irregular, sem pagamento integral do IPVA 2021. O quantitativa totaliza um montante de R$ 21.955.618,68 que não foram pagos.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% a 20% ao dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Ainda de acordo com Pedro, o imposto é uma importante fonte de receita de estados e municípios para a implementação de políticas públicas em benefício aos cidadãos. Do valor arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“O primeiro motivo do pagamento dos tributos é o contribuinte exercer o papel de cidadão. Porque é através dos tributos que estados e municípios terão recursos para aplicar em benefício da própria sociedade, como em políticas públicas nas áreas de saúde, segurança pública e educação, por exemplo”.
A consulta de valores do imposto e a solicitação da guia de pagamento podem ser feitas utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
Aqueles que optaram por pagar o imposto em parcela única, até esta segunda (21), conseguiram um desconto de 3%. Os contribuintes também podem optar por parcelar o valor integral em até três vezes, com a última parcela vencendo em maio.
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Para estar em dia com as obrigações do veículo, os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
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