Projeto foi deliberado na sessão desta segunda (7) e deve seguir para avaliação das Comissões I Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Após aprovar uma lei que proíbe a cobrança do passaporte vacinal em Uberlândia, a Câmara Municipal deve discutir um projeto que torna opcional a utilização de máscaras em locais abertos e/ou fechados no município. A proposta foi deliberada na sessão ordinária desta segunda (7) e deve ser encaminhada para avaliação das comissões antes de entrar para votação no plenário.
A flexibilização da utilização de máscaras, um dos itens utilizados para diminuir o contágio da covid-19, já acontece em algumas cidades do país. Mais recentemente, governos do Distrito Federal e de Santa Catarina, além da prefeitura de Belo Horizonte já adotaram a medida.
A proposta para implantação da medida em Uberlândia é de iniciativa do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), que também é autor da lei que desobriga o passaporte da vacina em Uberlândia. Para justificar o projeto, o policial militar disse que o uso constante de máscara facial dificulta a respiração podendo causar ou acentuar problemas respiratórios.
“Hoje sabemos que a covid-19 não se trata mais de uma pandemia, mas sim de uma endemia e a sociedade deve seguir a sua vida normalmente, voltando a viver em um ambiente livre de paranoias mentais autodestrutivas. Que use máscara quem assim desejar”, afirmou na justificativa do projeto.
LEI INCONSTITUCIONAL Uberlândia possui uma lei que proíbe o passaporte da vacina em Uberlândia. A legislação foi aprovada no dia 11 de fevereiro pela Câmara Municipal, mesmo tendo um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que avaliou que a lei tem aspectos inconstitucionais e vício de iniciativa.
A lei é alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão da determinação aprovada pelos vereadores de Uberlândia, argumentando que o texto tem aspectos que ferem o direito à saúde coletiva e a vida. O questionamento está sendo avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última semana, a Suprema Corte solicitou à Prefeitura de Uberlândia e à Câmara Municipal que se manifestem e prestem informações a respeito da promulgação da lei. Até uma nova manifestação do STF, a legislação segue vigente na cidade.
Projeto foi deliberado na sessão desta segunda (7) e deve seguir para avaliação das Comissões I Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL 
