07/03/2022 às 14h34min - Atualizada em 07/03/2022 às 14h34min
UFU está impedida de fechar centro de tratamento a hanseníase em Uberlândia
Decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal que moveu ação civil pública em janeiro
DA REDAÇÃO
Local é o único centro de referência em hanseníase, dermatologia sanitária e neuropatias periféricas do estado de Minas Gerais I Foto: ACERVO/CREDESH O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça uma liminar que impede que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) promovam qualquer tipo de ação que resulte no fechamento do Centro de Referência Nacional em Hanseníase e Dermatologia Sanitária (CREDESH).
A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF em janeiro deste ano. De acordo com o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, rumores sobre um possível fechamento da unidade chegaram ao conhecimento do Ministério Público.
“Acontece que, após a EBSERH ter assumido a gestão do Hospital de Clínicas da UFU, chegou ao conhecimento do MPF que os serviços prestados pelo Centro de Referência podem ser descontinuados, pois grande parte dos seus profissionais médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, entre outros, está prestes a ser desligada, não havendo previsão de contratação, pela empresa gestora, de novos profissionais”, disse o procurador.
Procuradas pelo MPF, a UFU e a EBSERH negaram a intenção de fechamento do centro, como também o desligamento dos profissionais. Segundo as instituições, a substituição desses profissionais deve-se ao fato de que todo o pessoal estatutário, cujos contratos foram firmados com a Fundação de Amparo e Pesquisa Universitária (FAEPU), devem ser substituídos por pessoal celetista a ser contratado pela EBSERH, mas que isso não será feito de forma precipitada, tendo em vista a preservação do atendimento especializado prestado no CREDESH.
No entanto, segundo o MPF, as instituições confirmam que o Centro de Referência não foi incluído no Contrato de Gestão Especial firmado pela EBSERH com a UFU. “Na verdade, o CREDESH não teve quadro de pessoal dimensionado nem foi incluído no levantamento para cessão de bens móveis e imóveis pela gestão da EBSERH. Desse modo, a empresa vem se negando a assumir a responsabilidade pela gestão do CREDESH, dizendo que cabe exclusivamente à universidade garantir os recursos orçamentários de custeio e a força de trabalho necessários ao funcionamento do Centro de Referência, o que obviamente deixa no limbo a continuidade dos serviços prestados à população”, afirma o procurador da República.
Por meio de nota, o colegiado executivo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU/Ebserh) disse que até o momento não foi notificado sobre a decisão judicial.
O CENTRO
O Centro de Referência, que funciona no Hospital das Clínicas da UFU, é um dos seis centros de referência nacional em hanseníase do país, além de ser o único em Minas Gerais e o único a funcionar num hospital universitário federal. Além disso, o CREDESH-UFU é referência direta para 107 municípios da Macrorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, prestando assistência de média e alta complexidade em hanseníase, dermatologia sanitária e neuropatias periféricas. Nele funciona um Laboratório de Biotecnologia e Patologia Molecular, que realiza aproximadamente 14.000 exames por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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