10/02/2022 às 16h07min - Atualizada em 10/02/2022 às 16h07min

Em sabatina na Câmara, secretária de Educação esclarece sobre utilização dos recursos do Fundeb em Uberlândia

Tânia Toledo respondeu questionamentos de vereadores junto com outros membros do Executivo; vereadores tentam movimento para criação de uma CPI

SÍLVIO AZEVEDO
Secretária disse que Município segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) I Foto: Aline Rezende/CMU
A secretária Municipal de Educação, Tânia Toledo, esteve na Câmara Municipal de Uberlândia nesta quinta (10) para prestar esclarecimentos sobre a utilização do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021, que gerou reclamação dos servidores por causa do não rateio da sobra dos recursos.

A responsável pela pasta foi acompanhada de uma comitiva do Executivo, composta pelo procurador do município, Johnathan Ferreira de Souza Lopes, o diretor administrativo de Pessoal (RH), Abel Melo Borges e o contador da Prefeitura, Paulo Guido. Também acompanharam o assessor Abatênio Marquez, os secretários municipais de Finanças, Henckmar Borges Neto, de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, João Batista Ferreira Júnior, de Obras, Norberto Nunes e o diretor geral do DMAE, Adicionaldo Reis Cardoso.

A sabatina durou cerca de 4 horas e, ao final, o vereador Murilo Ferreira (Rede) saiu da sessão criticando a participação da secretária que, para ele, não respondeu aos questionamentos dos vereadores.

“O que nos surpreendeu é que a própria secretária não respondeu praticamente nenhuma pergunta. Ela que é a ordenadora de despesa, responsável legal, quem assina e gere o orçamento da secretaria não respondeu nenhuma pergunta. Todas foram passadas para outras pessoas, mostrando seu total desconhecimento acerca da execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Notadamente que o orçamento do Fundeb que representou R$ 388,8 milhões, quase 15% do orçamento total do Município”, disse Murilo.

Ainda de acordo com o vereador, as respostas foram genéricas, o que, segundo o parlamentar, deixa questionamentos quanto à segurança das publicações em portais de transparência. “Se já existe uma conta pública já prestada, inclusive no TCE, que qualquer cidadão pode acessar, e até o outubro estava com uma prestação. Como que essa mesma conta pública, quando você procura agora no site do TCE, ela está menor. Qual a segurança jurídica que o cidadão tem em verificar um Portal de Transparência de contas, se ele pode mudar contas já prestadas e divulgadas aleatoriamente?”, afirmou.

Um dos questionamentos levantados por Murilo Ferreira está o cancelamento e alteração de fonte pagadora dos recursos no orçamento. Os recursos do Fundeb são divididos em duas fontes de dotação orçamentária. A 118, que é onde concentra 70% do valor repassado e de onde saem valores para o pagamento dos salários e encargos sociais. A outra é a 119, utilizada para receber 30% do valor de repasse para pagamento de outras despesas de manutenção do serviço público da educação.

De acordo com o vereador, pagamentos feitos em fevereiro através da fonte 119 foram cancelados e empenhados novamente para a 118, que, segundo ele, foi feito para atingir a meta de 70%.

“Não houve explicação clara quanto aos 36 pagamentos feitos em fevereiro, que foram anulados e lançados em outra fonte orçamentária. “Por que fizeram isso? Para alcançar os 70%. Anulou-se pagamentos que são atos jurídicos perfeitos, colocando em xeque a transparência da conta pública. Foi exatamente isso que aconteceu na SME no dia 14 de dezembro de 2021, auge das discussões sobre o rateio do Fundeb”, questionou.

SECRETÁRIA REBATE
A responsável pela pasta, Tânia Toledo, acredita que conseguiu responder aos questionamentos dos parlamentares, dando transparência à forma como houve a movimentação financeira dos recursos do Fundeb em 2021. “A forma de se fazer foi com base em recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consultas que temos, e estamos tranquilos, sem a menor preocupação em relação a isso. O TCE, como todos os anos, analisará as contas da Prefeitura”, destacou.

A secretária reforçou ainda que as alterações nas fontes pagadoras foram feitas exclusivamente para adequar orientações da cartilha do Fundeb a respeito da utilização dos recursos, e não para forçar o alcance dos 70% de gastos com pagamento de servidores.

“Foi explicado que essas fontes (de pagamento), a 118 e 119, compõem o Fundeb e a locação dos servidores dentro das fontes precisa ser feita conforme preceitos legais, da cartilha do fundo, e essa adequação foi feita levando-se em conta que houve modificação no Fundeb em 2021, trazendo muitas dúvidas e que não foram sanadas ao longo do ano, apesar de as prefeituras questionarem. Essas respostas vieram ao final do ano, mais precisamente em setembro e, a partir daí, foram feitos os ajustes questionados”, explicou.

ENTENDA
Ao final de 2021, houve questionamentos dos servidores da Educação municipal quanto à decisão da Prefeitura de não realiar o rateio do Fundeb, que é a sobra do recurso mínimo para pagamento de servidores da Educação, estimado em 70% do repasse anual.

Em 23 de dezembro, os vereadores votaram e aprovaram a convocação da secretária de Educação, Tânia Toledo, para prestar esclarecimentos a respeito das contas da pasta que justificassem a decisão de não pagamento aos servidores da educação municipal.

CPI
No desenrolar da sessão, o vereador Murilo Ferreira recolhia assinaturas de vereadores para com o objetivo de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização dos recursos do Fundeb em 2021. Faltavam duas assinaturas que, segundo o vereador, deverão ser concluídas na manhã desta sexta-feira (11).

A secretária disse que não há motivos para abertura de uma CPI, mas que está tranquila quanto à movimentação para que seja aberta a comissão. “Não há expectativa nenhuma. Os esclarecimentos foram prestados e não há motivos para ter preocupações. Vamos dar sequência aos andamentos aos questionamentos se porventura vierem”, destacou.

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