04/02/2022 às 12h38min - Atualizada em 04/02/2022 às 12h38min

Câmara Municipal convoca Secretária de Educação para esclarecer gastos com o Fundeb

Líder do Executivo confirmou presença de Tânia Toledo no próximo dia 11 de fevereiro

SÍLVIO AZEVEDO
Secretária deve comparecer à Câmara na próxima semana para esclarecer gastos da pasta em 2021 I Foto: Valter de Paula/Secom/PMU
A secretária municipal de Educação, Tânia Toledo, foi convocada pela Câmara Municipal de Uberlândia a explicar os gastos do Município com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O depoimento foi negociado com a liderança do Executivo na Casa para ser realizado em 11 de fevereiro.
 
O requerimento de convocação da secretária havia sido aprovado na última sessão de 2021, em 23 de dezembro. Durante a leitura de requerimentos na sessão desta sexta (4), o vereador líder do governo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), informou que houve um erro na hora de redigir o documento aprovado em dezembro e que não é uma convocação, mas um convite, e que a secretária poderá tirar as dúvidas dos parlamentares.
 
“Vamos deixar marcado para sexta-feira da semana que vem (11) para tirar todas as dúvidas sobre a questão do Fundeb, com todas as pessoas envolvidas, como o secretário de finanças. Conversei com ela ontem à noite e ela se colocou à disposição, junto com a equipe do governo, para discutir sobre a dúvida dos vereadores sobre a questão do Fundeb”, destacou o líder do prefeito.
 
Em seguida, a vereadora Liza Prado (MDB) pediu a palavra para falar que o erro no requerimento foi do sistema da Câmara, porém já corrigido e, por isso, a convocação está mantida. “Só falar para o vereador Carrijo que houve um erro do sistema, mas que já foi corrigido. O artigo da convocação não foi erro nosso. Então, ela está convocada, de acordo com a legislação. Inclusive a procuradoria acompanhou todo o procedimento”, defendeu Liza.
 
CPI
A questão do Fundeb pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Através da vereadora Cláudia Guerra (PDT), existe um requerimento para a abertura de investigação para apurar uma suspeita de fraude na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2021 pela Secretaria Municipal de Educação.
 
“No caso do Município de Uberlândia acompanhando a evolução pelo ineficiente e confuso portal transparência até meados de outubro de 2021 era possível criar uma projeção que o valor aplicado em remuneração dos profissionais da educação seria abaixo de 70%. Porém, entre os meses de novembro e dezembro, o portal transparência ficou sem atualização por alguns dias e quando do seu retorno para surpresa de todos os profissionais da educação o valor com gastos em remuneração havia superado 70% ensejando fortes indícios de fraude através de movimentação irregular”, disse a vereadora.
 
Durante a sessão, o líder do prefeito, Antônio Carrijo, disse que o movimento para criar a CPI da educação é desnecessário. “Estou vendo que alguns vereadores estão querendo criar um CPI, não tem necessidade. O governo é transparente, se tem dúvida é só perguntar. Não há motivo para criar CPI. Tivemos uma recentemente que não deu em nada”, argumentou.
 
Para que o requerimento vá ao Plenário para ser votado, são necessárias nove assinaturas de vereadores. Até o fechamento dessa reportagem, o documento ainda não havia sido protocolado na Casa.
 
FUNDEB
Os profissionais de educação municipal tinham a expectativa de receber o rateio do Fundeb, que são as sobras do percentual não gasto pelo poder público para o pagamento de salário de servidores, que deve ser de 70% do recurso recebido do Governo Federal em 2021, na ordem de R$ 390 milhões.
 
Porém, em 21 de dezembro do ano passado, a secretária Tânia Toledo afirmou que o município atingiu os 70% da utilização dos recursos e que não haveria o rateio, o que gerou reação de servidores e de parlamentares.
 
O vereador Murilo Ferreira (Rede) fez um projeto de lei regulamentando o rateio, caso houvesse. A proposta foi aprovada na Câmara, mas vetada pelo Executivo. Porém, o legislativo derrubou esse veto e a lei foi sancionada.

A produção do Diário solicitou um posicionamento do Município a respeito da convocação da secretária e aguarda retorno.

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