Comércio de bombas, busca-pés, morteiros com estouros e estampidos está proibido | Foto: Arquivo/Diário Especialistas que tratam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), médicos, organizações que atuam na causa animal ouvidos pelo Diário e o Ministério Público Estadual, por meio da promotoria do Meio Ambiente, comemoram a sanção da lei que proíbe o comércio e a soltura de fogos com estampido em Uberlândia. A nova legislação entrou em vigor na última quarta (5).
Para a mãe de um garoto autista de 14 anos, Zeiza Matildes, a mudança na legislação é um passo importante para evitar transtornos para quem possui o TEA. Em entrevista ao Diário, ela contou que o filho possuiu hipersensibilidade auditiva, causadora de crises quando exposto a determinados tipos de barulho.
“Imagina se você escutasse todos os sons do ambiente juntos ao mesmo tempo, sem separá-los? Isso é uma sobrecarga sensorial. Você poderia desencadear crises e até se machucar ou machucar outras pessoas, é exatamente isto que acontece com grande maioria dos autistas. Eles não conseguem controlar. É preciso que nos coloquemos no lugar do outro, ter empatia, ter amor pelo próximo”, disse.
A neuropediatra Viviennee Kellin Borges explica que essas situações acontecem pois as crianças com TEA possuem hipersensibilidade sensorial e, com isso, percebem o som de uma forma mais intensa dos que as demais. “Por conta desta sensibilidade, estes barulhos acabam gerando nelas insegurança e uma desregulação do seu comportamento que pode se tornar agitado e até agressivo, levando a crises de choro, grito e medo. Além disso, principalmente as menores não compreendem que os fogos não representam risco e isto intensifica também estes quadros”, esclareceu.
A médica reforça que é importante que a população compreenda a condição dos portadores de TEA e as consequências que os fogos com estampidos e estouros na qualidade de vida deles. “E importante tentar conscientizar as pessoas do sofrimento que os fogos causam nestas pessoas. O fundamental é a sociedade compreender e se adaptar às dificuldades destas crianças e adultos e não o contrário”, disse.
Para fugir do barulho causado pelos fogos, a mãe do garoto autista ouvida pelo Diário conta que há famílias que acabam se isolando em casa, em quartos fechados, ou que passam a virada de ano, por exemplo, em áreas rurais para preservar suas crianças autistas. “Será que é justo que uma mãe ou um pai fiquem trancados com seu filho (a) em um quarto durante as festividades enquanto todos brindam e comemoram? A família se isolar não pode virar tradição. É preciso incluir e pensar no outro, no ser”, destacou Zeiza.
Ela reafirma saber a importância da tradição dos fogos, mas que isso precisa ser adequado. “Sabemos das tradições, que vem de gerações, estas tradições são muito importantes para nós, mas nada impede que sejam feitas adequações, que sejam feitas a inclusão de todas as pessoas nas festas que utilizam fogos de artifícios. As cores, a beleza das luzes, tudo isso é muito bonito, mas mais bonito ainda é incluir todas as pessoas”.
IMPACTO PARA A TERCEIRA IDADE
Em conversa com o Diário, o médico geriatra Marcos Avinair Gomes lembra que os fogos de artifício fazem parte da cultura do ser humano, mas o barulho causado pode trazer riscos aos idosos, principalmente os que possuem algum tipo de distúrbio com distorção do senso de realidade.
“O que ocorre é que, além dos fogos poderem lesar o sistema auditivo das pessoas que estejam mais próximas, temos um número crescente de pacientes idosos dementes que perdem a noção da realidade e podem ter crises de pânico, medo, agitação em situações ligadas a explosão dos fogos de artifício”, alertou.
Marcos também explica há casos em que as crises podem ser agravadas, com transtornos de ansiedade, quadros depressivos, distúrbios de angústia. “No caso principalmente de pessoas que tem psicopatia ou psicose, o agravo pode desencadear surtos psicóticos, variando de surtos esquizofrênicos até depressões patológicas. Isso, logicamente, vai ser visto no nível de individualidade e, mesmo que represente uma grande minoria das pessoas, é uma situação que poderia ser evitada”.
REFLEXOS PARA OS ANIMAIS
O impacto do barulho dos fogos é pode ser prejudicial não apenas para o ser humano. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para os cães, por exemplo, ruídos acima de 60 decibéis podem causar estresse físico e psicológico.
Para o presidente da Associação de Proteção aos Animais de Uberlândia (APA), Elson Torres, a sanção da lei trará apenas benefícios. “Existem cachorros que ficam presos dentro de grades, brigam com outros sem motivos aparente. Então pra nós, da APA, é um benefício fora de série e que a legislação seja cumprida e haja punição com multas pesadas, apreensão de mercadoria, fechamento de comércios, pois só traz malefícios para cães, gatos e as aves”, disse.
Ainda de acordo com o defensor, o susto do cão é tão grande que, às vezes, no dia seguinte o animal ainda sente os reflexos. “Para se ter ideia, uma pessoa soltou foguete ali no setor de chácaras próximas à APA e gerou uma briga dentro do canil. Os cachorros ficam bastante agitados, ficam estressados, alguns sofrem taquicardia, o susto é muito grande, eles tentam fugir a todo custo”.
INFRAÇÕES
A reportagem também conversou com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Breno Linhares Lintz. Segundo ele, durante o réveillon, foram registrados 12 incidentes de queima de fogos que chegaram ao conhecimento da promotoria, sem computar aqueles levantados pela Polícia Militar, todos em regiões periféricas da cidade.
“Muita gente me mandou mensagem dizendo que houve soltura de fogos, mas não conseguiam identificar o autor. Mas, muitas pessoas que têm animais, principalmente, me mandaram mensagens dizendo que diminuiu significativamente. Ocorreu uma melhora, mas acabar é difícil”, disse o promotor.
A partir da sanção da nova legislação que proíbe a venda, Breno acredita que com uma fiscalização mais efetiva, a tendência é que haja uma redução. “Durante esse ano todo nós vamos fazer campanhas mostrando as consequências. Acho que a tendência é diminuir ainda mais para o ano que vem. Chegar e incentivar a compra de fogos sem estampidos”.
A respeito das sanções, o promotor explicou que a fiscalização deve permanecer e o objetivo é identificar e punir inclusive quem vende clandestinamente. “O que vai acontecer, se um dia a gente autuar uma pessoa que está soltando fogos com barulho e ela contar que essa empresa que vendeu, poderemos pedir indenização de até R$ 100 mil, mesmo que seja clandestina, alguma consequência a gente pode ter. Mesmo não sendo flagrante”, destacou o promotor.
A multa administrativa para quem for identificado realizando a soltura de fogos com barulho em Uberlândia pode variar entre R$ 117,40 a R$ 821,56, além de possíveis indenizações através de ações promovidas pelo MPMG. As denúncias podem ser feitas pelo 181, informando o endereço do infrator, ou ainda pelos canais do Ministério Público (MPMG).
FISCALIZAÇÃO
A reportagem procurou também a Prefeitura de Uberlândia para saber mais sobre como vai funcionar a fiscalização. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos disse que realizará uma notificação aos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício, esclarecendo sobre a proibição.
“Em ação continuada, a fiscalização integra os serviços de rotina realizados pela pasta, além da verificação de denúncias. Caso o empresário seja flagrado vendendo os artefatos após a notificação, será aplicada multa e, havendo reincidência, a mercadoria poderá ser apreendida e o estabelecimento interditado. O cidadão que identificar a comercialização irregular pode denunciar pelo Serviço Municipal de Informação (SIM), pelo telefone 3239-2800”.
Os comércios que possuem autorização para vencer artefatos e fogos de artifício também foram procurados pela reportagem, mas preferiram não se manifestar.
