Decisão foi divulgada pelo governador de MG nas redes sociais | Foto: Agência BrasilO governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que congela os valores do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no estado. O anúncio aconteceu por meio de uma rede social de Zema. Em Uberlândia, aproximadamente 28% dos proprietários de veículos ainda não quitaram o imposto de 2021.
A informação da decisão sobre o congelamento do valor do imposto foi por meio da conta do governador no Twitter. “O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, informou.
Outra mudança anunciada pelo Governo de Minas é que o vencimento do imposto ocorrerá no mês de março para quem optar por cota única. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os vencimentos ocorrem em março, abril e maio.
O chefe de administração fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves, disse que o cálculo do IPVA é feito pelo valor do carro. Caso houvesse mantido o aumento anual, os contribuintes iriam arcar com um reajuste de mais de 22%.
“Os veículos usados tiveram muita valorização. Então como a base de cálculo é o valor de mercado, se fosse adotar o valor de mercado, o IPVA seria muito maior em 2022”, disse.
Segundo Pedro, o congelamento não quer dizer queda no valor da arrecadação na cidade, já que a frota de veículos deve aumentar em 2022. “Provavelmente o acréscimo será relacionado à frota. Quando ela cresce, o valor do montante do IPVA será maior”, finalizou.
A secretária Francienne Cristina Corrêa aproveita o 13º salário do ano para quitar o IPVA em cota única. Segundo ela, o valor ter sido congelado ajuda muito, já que o valor de tabela do veículo que ela tem subiu aproximadamente 30%. “O carro que eu tenho subiu cerca de 30% o valor, então com certeza o IPVA viria muito mais caro”, informou.
O mecânico Rafael Ferreira de Araújo mora em Uberlândia e sempre paga as parcelas do IPVA do carro e da moto dele em dia. Segundo ele, o valor congelado dará um alívio no bolso. “Estava esperando para ver qual seria a decisão, já que os veículos subiram muito de preço”, disse.
Por fim, Rafael prefere pagar tudo em dia para evitar a dor de cabeça que os atrasos podem causar. "Às vezes você está passeando ou voltando do trabalho e é parado em alguma blitz e o veículo é apreendido. Prefiro ter tranquilidade e pagar tudo antes do vencimento”, completou.
INADIMPLÊNCIA
De acordo com a Receita Federal, a cidade tem, neste ano, uma frota tributária de 399.953 veículos, sendo que 111.672 veículos ainda não quitaram o imposto. A previsão de arrecadação para este ano com o IPVA é de R$298.176.632,37 e até agora já foram arrecadados R$254.960.691,82, o que representa 85,51% do valor total.
O chefe de administração fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves, informou que, em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação tributária ficou estável. “Esse valor está dentro das expectativas. Se comparamos o mesmo período de 2021 com 2020, notamos que houve um acréscimo na inadimplência, em torno de 2%. Se formos verificar a receita, no ano passado, neste mesmo período tínhamos arrecadado o mesmo percentual que foi de 85,51%”, informou.
O chefe da administração fazendária ainda informou que muitos inadimplentes da cidade estão também com débitos em outros anos. “A partir do dia 1º de janeiro, já vai ser exigido o licenciamento de 2021 que estava suspenso e para ter esse licenciamento o cidadão precisa ter as quitações do IPVA não só de 2021, mas as anteriores também”, explicou
Por fim, Pedro explicou que quem está devendo pode procurar as agências bancárias, casas lotéricas ou o site da Receita Federal. “A pessoa que não efetuou o pagamento pode procurar os bancos e lotéricas, fazer o pagamento normalmente, ela precisa ter em mãos o número do renavam ou ele pode imprimir a guia de pagamento no site da Receita Estadual que sai todos os valores com os acréscimos devidos e se não tiver condições de pagar integralmente ele pode entrar no site e solicitar o pagamento de forma parcelada, neste caso em até 12 vezes desde cada parcela não seja inferior a R$260”, completou.
