23/12/2021 às 11h48min - Atualizada em 23/12/2021 às 11h48min

Secretária de Educação de Uberlândia será convocada para prestar esclarecimentos sobre gastos do Fundeb

Câmara Municipal aprovou requerimento para que Tânia Toledo explique motivo pelo qual não haverá rateio do fundo entre servidores municipais

SÍLVIO AZEVEDO
Secretária deu declaração à imprensa nesta semana afirmando que não haverá distribuição do recurso entre servidores I Foto: Secom/PMU
Os vereadores de Uberlândia aprovaram na manhã desta quinta (23) um requerimento para convocação da Secretária Municipal de Educação, Tânia Toledo, para prestar esclarecimentos sobre a decisão tomada nesta semana de não realizar o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os servidores municipais da Educação.
 
Durante a votação, um grupo de servidores esteve na Câmara Municipal protestando contra a declaração dada pela secretária de que não haverá margem para rateio. A sessão teve que ser suspensa por causa da manifestação.
 
No retorno, o presidente da Casa abriu a tribuna para a pronúncia do representante dos profissionais. O professor da rede municipal Ronaldo Américo Ferreira questionou as informações repassadas pela secretária.
 
“Estamos aqui querendo reivindicar transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. A secretária de educação não dialoga com os servidores, mas dá entrevista coletiva falando que não há sobras do recurso. Mas, como, se o crescimento da receita do Fundeb foi na ordem de R$ 100 milhões, e os gastos com os funcionários permanecem os mesmos. Não teve aumento salarial e nossas vantagens estão todas congeladas há dois anos. Então, não houve crescimento da folha e houve da receita. A matemática não bate. Então queremos saber cadê o dinheiro do Fundeb? Cadê o rateio que é direito nosso”, disse.
 
Em seguida, vereadores subiram na tribuna para defender os profissionais e sugeriram, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundeb. O líder do governo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), pediu a palavra e informou que a Secretaria receberá uma comissão de servidores da educação para explicar os gastos do recurso do Fundeb.
 
Vereadores assinaram e protocolaram o requerimento para a convocação da secretária Tânia Toledo para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do rateio do Fundeb e a apresentação do demonstrativo detalhado das despesas provenientes do fundo de 2021, que foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores devem marcar uma data para ouvirem as explicações da Secretária.
 
O Diário fez contato com a Prefeitura de Uberlândia para comentar o assunto e aguarda retorno.
 
ESTADO
O Governo do Estado anunciou, ainda na manhã desta quinta, o rateio dos recursos do Fundeb para profissionais da educação da rede estadual. Serão distribuídos R$ 534 milhões entre os cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.
 
O valores serão creditados na folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/1/2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
 
Cada profissional receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário.

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