Secretária deu declaração à imprensa nesta semana afirmando que não haverá distribuição do recurso entre servidores I Foto: Secom/PMU
Os vereadores de Uberlândia aprovaram na manhã desta quinta (23) um requerimento para convocação da Secretária Municipal de Educação, Tânia Toledo, para prestar esclarecimentos sobre a decisão tomada nesta semana de não realizar o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os servidores municipais da Educação.
Durante a votação, um grupo de servidores esteve na Câmara Municipal protestando contra a declaração dada pela secretária de que não haverá margem para rateio. A sessão teve que ser suspensa por causa da manifestação.
No retorno, o presidente da Casa abriu a tribuna para a pronúncia do representante dos profissionais. O professor da rede municipal Ronaldo Américo Ferreira questionou as informações repassadas pela secretária.
“Estamos aqui querendo reivindicar transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. A secretária de educação não dialoga com os servidores, mas dá entrevista coletiva falando que não há sobras do recurso. Mas, como, se o crescimento da receita do Fundeb foi na ordem de R$ 100 milhões, e os gastos com os funcionários permanecem os mesmos. Não teve aumento salarial e nossas vantagens estão todas congeladas há dois anos. Então, não houve crescimento da folha e houve da receita. A matemática não bate. Então queremos saber cadê o dinheiro do Fundeb? Cadê o rateio que é direito nosso”, disse.
Em seguida, vereadores subiram na tribuna para defender os profissionais e sugeriram, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundeb. O líder do governo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), pediu a palavra e informou que a Secretaria receberá uma comissão de servidores da educação para explicar os gastos do recurso do Fundeb.
Vereadores assinaram e protocolaram o requerimento para a convocação da secretária Tânia Toledo para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do rateio do Fundeb e a apresentação do demonstrativo detalhado das despesas provenientes do fundo de 2021, que foi aprovado por 16 votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores devem marcar uma data para ouvirem as explicações da Secretária.
O Diário fez contato com a Prefeitura de Uberlândia para comentar o assunto e aguarda retorno.
ESTADO O Governo do Estado anunciou, ainda na manhã desta quinta, o rateio dos recursos do Fundeb para profissionais da educação da rede estadual. Serão distribuídos R$ 534 milhões entre os cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.
O valores serão creditados na folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/1/2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
Cada profissional receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário.
Secretária deu declaração à imprensa nesta semana afirmando que não haverá distribuição do recurso entre servidores I Foto: Secom/PMU
