Empresa dará início às obras de condomínio com 693 apartamentos na região I Foto: INSTITUTO ANGÁ/DIVULGAÇÃO
Com 17 votos favoráveis, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) aprovou, nesta quarta (22), o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos que autorizou o corte de 3,2 mil árvores de cerrado nativo na área do entorno do Córrego Mogi, na região Sul de Uberlândia, para a construção de um empreendimento imobiliário.
A reunião extraordinária foi convocada após entidades pedirem revisão do projeto no último encontro do conselho, ocorrido no dia 30 de novembro. Com a aprovação, a empresa responsável pela obra deve receber um documento autorizando o início do processo de supressão das espécies. No local, está prevista a construção de um condomínio com 693 apartamentos, com um número aproximado de três mil novos moradores.
Entre as entidades favoráveis à aprovação da obra está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (IDAU-TAP), que também pediu revisão e depois acabou apresentando parecer favorável.
Entidades que atuam na proteção ambiental também se manifestaram. O diretor de sustentabilidade da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), Gustavo Malacco, lembrou que a região possui o maior fragmento de cerrado urbano da cidade.
“É notório quando a gente pega qualquer levantamento que mostra que moradores que residem próximos às áreas verdes diminuem doenças cardiovasculares, outros que demonstram que a área do Mogi sofre menos enchente que lá no Lagoinha por conta da impermeabilização do solo e diferenciação que tem nesses dois locais. É uma área muito importante em Uberlândia”, destacou.
O diretor da associação também apontou algumas falhas no processo, como nos estudos do meio biótico que, segundo ele, se mostraram insuficientes. “Esse estudo apresentado pelo parecer mostra 13 espécies de árvores enquanto no Lagoinha foram mais de 100, um local menos preservado. Isso demonstra fragilidade nesse estudo, já que para uma área tão importante biologicamente deveria ser produzido de forma satisfatória, o que não ocorreu”, defendeu.
Outro ponto questionado pelo representante da Angá foi o fracionamento do licenciamento. De acordo com Gustavo, o empreendedor apresentou um estudo na supressão de árvores apenas com a solicitação de 1/3 da área e pediu, inclusive, que o processo fosse retirado de pauta para que a empresa apresentasse todas as informações necessárias.
“Ele não apresentou levantamento fito-sociológico desse processo, o senso florestal de todas as áreas como um todo, incluindo os lotes. Então todo empreendimento, no Estado, é feito dessa forma. Você tem que apresentar todas as atividades e não uma parte delas. Como vou fazer as medidas mitigatórias se não tenho os 100% da área que será utilizada? Então há essa falha na solicitação de licenciamento, por isso há um pedido para que seja retirado de pauta para que possa ser apresentado esse censo”, justificou.
Também foram contra a aprovação os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), das instituições de ensino superior privado e do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
O QUE DIZ O MUNICÍPIO Durante a reunião, a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente respondeu ao questionamento sobre a supressão das árvores, informando que está sendo autorizado, incialmente, para a realização da parte de infraestrutura, e também de intervenção dentro da área de preservação permanente (APP), que faz parte do projeto de drenagem pluvial.
Um representante da empresa que construirá o empreendimento também pediu a palavra e informou que foi apresentado o inventário da área total do empreendimento em outubro de 2020. “Procuramos atender todos os itens de referência do Relatório Ambiental Municipal e no processo de supressão, 98 espécies foram inseridas no projeto de paisagismo que foi apresentado, além das solicitadas pela Prefeitura”.
Após as apresentações de argumentações, os dois pareceres foram colocados em votação e aprovados com 17 votos favoráveis, quatro contrários, uma abstenção e uma ausência.
Por meio de nota enviada ao Diário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos disse que todas as deliberações foram registradas para compor a ata que está sendo confeccionada e que o documento público com todas as informações ficará disponível para consulta de qualquer cidadão, a partir da próxima semana, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
Empresa dará início às obras de condomínio com 693 apartamentos na região I Foto: INSTITUTO ANGÁ/DIVULGAÇÃO 
