21/12/2021 às 19h40min - Atualizada em 21/12/2021 às 19h40min
Profissionais da Educação em Uberlândia não vão receber rateio do Fundeb, afirma secretária
Município esclareceu que recurso de R$ 390 milhões será utilizado para cobrir despesas da pasta
GABRIELE LEÃO
Prefeitura justificou decisão com o retorno das atividades presenciais | Foto: Danilo Henriques/Secom A Secretaria Municipal de Educação em Uberlândia afirmou nesta terça (21) que não haverá rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Segundo a secretária responsável pela pasta, Tânia Toledo, mais de 70% dos R$ 390 milhões recebidos pelo fundo devem ser utilizados pelo município, motivo pelo qual não haverá distribuição do valor entre profissionais da educação municipal. O rateio foi regulamentado por meio de um projeto aprovado neste mês na Câmara Municipal.
Em entrevista ao Diário, a secretária de Educação esclareceu que a verba recebida está dentro do orçamento da pasta, o que atende os mais de 68.500 estudantes nas escolas municipais e mais de nove mil servidores públicos. “A diferença entre o primeiro semestre de 2021 e o segundo, além do retorno das presenciais, é que as demandas de atendimento são diferentes, por exemplo, no início do ano não tínhamos despesas com transporte, já que as aulas aconteciam de forma online, mas com a volta às aulas presenciais, o repasse para o transporte volta a ser realizado e na zona rural, os alunos recebem as atividades escolares em casa”, explicou.
Na última sessão ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Uberlândia, o legislativo aprovou um projeto que regulamenta o rateio-Fundeb. O objetivo foi adiantar os trâmites necessários, caso houvesse algum valor a ser repassado.
Ainda durante a entrevista, Tânia Toledo afirmou que todo o orçamento da Educação é realizado com a projeção dos 70% do fundo. “Com a mudança da lei no ano passado, que prevê que o mínimo utilizado deva ser de 70%, passamos a integrar novos profissionais e categorias a serem pagos com esse valor. Além disso, lidamos com um aumento significativo de profissionais, pois agora temos educação online e presencial, ou seja, número maior de servidores e serviços oferecidos pelo município”, justificou.
QUESTIONAMENTO
O vereador Murilo Ferreira (Rede), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, está à frente do projeto de rateio-Fundeb, em conjunto com a também vereadora Liza Prado (MDB). O parlamentar acredita que o valor total do fundo, de cerca de R$ 390 milhões, não deve ser totalmente utilizado para as despesas públicas da educação.
“Se foi analisado, de acordo com as prestações de contas dos últimos repasses do Fundeb, o balanço final de recebimento pode chegar a R$ 397 milhões. Tenho total convicção de que vai sobrar dinheiro para ser distribuído entre os servidores, até porque ainda temos mais oito dias úteis e os repasses podem cair em todos os dias, já que só nessa terça-feira (21) foram recebidos R$ 2,8 milhões. Além disso, não ficou claro como o dinheiro foi distribuído, pois a secretaria não apresentou nenhuma estimativa dos últimos dois meses”, questionou.
Em conversa com a reportagem, o parlamentar afirmou ainda que entrará com uma solicitação para ter acesso às prestações de conta detalhadas. “Prefeituras de outros municípios já fizeram o rateio para os servidores, mas Uberlândia ainda segue no escuro. Mesmo que sobre R$ 50 desse fundo, ele é direito dos professores e existe uma lista de cargos que têm o direito de receber”, explicou.
