15/12/2021 às 10h15min - Atualizada em 15/12/2021 às 10h15min
Projeto que proíbe venda de fogos de artifício em Uberlândia é aprovado na Câmara
Promotor afirma que fará campanha de denúncia anônima contra estabelecimentos que descumprirem legislação; pode haver ainda medida para fechamento dos comércios
Os vereadores de Uberlândia aprovaram na última sessão ordinária do ano, realizada nesta terça (14), um projeto de lei que proíbe a comercialização de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos no Município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
De autoria dos vereadores Ronaldo Tannús (PL) e Liza Prado (MDB), a proposta altera o inciso IV do artigo 115 do Código Municipal de Posturas no Município, e tem objetivo de dar maior efetividade ao seu objetivo, ou seja, diminuir risco de incêndio, danos auditivos, além de outros inconvenientes que a prática da queima de fogos causa na população, bem como em animais domésticos. Atualmente, a legislação municipal proíbe, apenas, a soltura de artefatos com estouros e estampidos e não a venda.
“Nós que trabalhamos em prol de toda a classe de autistas (TEA) sabemos dos impactos negativos que o barulho dos fogos causa em pessoas com transtorno do espectro autista, gerando ataques, irritabilidade e crises epilépticas. Esses barulhos também são extremamente incômodos para os nossos animais, em alguns casos foram registradas mortes de pets pelo barulho excessivo causado pelos fogos de artifício com estampido”, disse um dos autores da proposta, Ronaldo Tannús.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Breno Lintz, afirmou que a proposta complementa as ações contra pessoas e, agora, estabelecimentos que soltam fogos com estampidos. “Com essa complementação, nós poderemos fechar estabelecimentos em Uberlândia. O MP vai iniciar uma campanha de denúncia anônima para os estabelecimentos que estejam vendendo. Vou tentar fazer alguma medida de imediato para fechamento, com ordem judicial ou poder de polícia da Prefeitura, que tem autonomia, além de processar o proprietário”, destacou.
Além dos problemas causados pelo barulho, Breno ressalta que a soltura de fogos também afeta outros setores do poder público, como a saúde. “Fora trabalho que dá com o poder público, com tratamento de queimaduras e outras consequências causadas por acidentes. Considero bandido quem solta fogos de artifício", disse.
O promotor afirmou ainda que a pessoa que se sentir perturbada com os fogos pode fazer uma denúncia no Ministério Público. “A indicação é que ela faça um vídeo, ou áudio desse tipo de acontecimento que dá para processar criminalmente quem estiver soltando. Isso é considerado perturbação de sossego que é uma contravenção penal. Pode procurar e indicar de onde estava partindo. A pessoa será processada criminalmente”, orientou.
Sobre a atuação na legislação vigente, o promotor afirmou que conversou com quatro locais que normalmente realizavam queima de fogos durante o réveillon e que todos se comprometeram, mais uma vez, a não fazer o uso dos artefatos neste ano. VEJA TAMBÉM:
