16/11/2021 às 18h46min - Atualizada em 16/11/2021 às 18h46min
Câmara aprova crédito de R$7,4 milhões para o Município
Valores serão utilizados pelas secretarias de Educação e Meio Ambiente e Serviços Urbanos
SÍLVIO AZEVEDO
Quarenta e duas entidades que prestam serviço à Prefeitura serão beneficiadas / Foto: ALINE REZENDE/CMU A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (16), dois projetos do Executivo autorizando a abertura de créditos e transferências de recursos em mais de R$ 7,4 milhões para serem utilizados pelas secretarias municipais de Educação (SME) e de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMMASU).
Na educação, o projeto prevê abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 3 milhões no orçamento da SME, com verba vinda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além a transferência de mais de R$ 7,1 milhões para 42 entidades que prestam serviços ao Município.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) afirmou ser favorável ao repasse da verba, porém questionou a falta de um plano de trabalho, com quantidade de crianças atendidas e profissionais que atuam nas instituições, dando mais transparência ao processo.
“As organizações da sociedade civil, de modo geral, são obrigadas a prestarem contas mensalmente do seu trabalho e são supervisionadas. Penso que seria muito importante, do ponto de vista moral e ético que a gente recebesse isso para poder votar de forma mais qualitativa, sabendo exatamente o que cada uma dessas instituições faz e ver se os recursos estão adequados, até para pleitear mais recursos”, disse.
O questionamento de Cláudia Guerra foi seguido pelos vereadores Luiz Eduardo “Dudu” (Pros) e Fabão (Pros). Em resposta, o vereador líder do governo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), rebateu.
“Os vereadores sempre insistem em plano de trabalho. A legislação federal já excluiu esse procedimento, assim como a lei municipal. Ele só é feito após a aprovação da lei e a assinatura do convênio. Ai sim a entidade tem que apresentar o plano de trabalho”, defendeu Carrijo.
O recurso repassado pelo Fundeb é uma atualização do valor anual por aluno (VAAT), das creches e pré-escola, ambas de períodos integrais e parciais.
Através de portaria interministerial, publicada em 24 de setembro deste ano, aumentou o VAAT de creche integral, passando de R$ 3.997,99, em 25 de novembro de 2020, para R$ 4.991,51. Nas creche de período parcial, aumento de R$ 2.907,63 para R$ 3.630,19. Já no caso das pré-escolas, o integral passou de R$ 4.724,90 para 5.899,05 e parcial, de R$ 3.997,99 para R$ 4.991,51.
MEIO AMBIENTE
Já para a secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o crédito especial é o acréscimo de R$ 280,7 mil no orçamento da pasta, oriundo de emenda parlamentar vinda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no valor de R$ 200 mil, com o restante sendo contrapartida do Município.
De acordo com o projeto, o valor deverá ser utilizado para construção de praças públicas nos bairros Tibery e Umuarama. “O dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura em junho e as praças são solicitação minha que fiz ao deputado Luiz Humberto Carneiro ano passado, para fazer os calçamentos de uma praça no Tibery e outra no Umuarama, onde moradores tomam conta. Um projeto do Executivo atendendo a demandas da população”, disse o líder do prefeito, Antônio Carrijo.
HOMENAGEM
O executivo também enviou um projeto de criação da honraria Grande Medalha Ary de Castro Santos, onde o Executivo indicaria três homenageados que prestam, ou tenham prestado, serviços de relevância comunitário e que contribuíram com o desenvolvimento socioeconômico de Uberlândia.
Nos bastidores, alguns vereadores se manifestaram contrários à criação da honraria. Inclusive, uma emenda seria apresentada para incluir o direito de os vereadores também indicarem homenageados.
Durante a discussão do projeto, o vereador Fabão pediu vista do projeto pelo prazo regimental de 48h, o que foi negado pelo líder do governo. Porém, o plenário decidiu pela concessão e o pedido foi atendido. Com isso, o projeto deve voltar à pauta somente nas sessões do mês de dezembro.
Fabão justificou o pedido de vista por preocupação com a criação de homenagens de forma indiscriminada, pois o município já dispõe de honrarias e se seria necessária a criação de mais uma.
“Eu tenho muita preocupação com um possível exagero na criação dessas homenagens. Aqui em Uberlândia a gente já tem bastante homenagem. Claro que tenho que avaliar. O pedido de vista é para isso, para ler o projeto com calma, entender quem será o homenageado, se realmente é pertinente, oportuno, ou somente para fazer política. Deixo claro que meu voto não está fechado. Vou analisar direitinho para votar com responsabilidade”, disse Fabão.
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