04/11/2021 às 16h10min - Atualizada em 04/11/2021 às 16h10min

Vereadores aprovam projeto que viabiliza emendas impositivas

Com isso, parlamentares poderão direcionar 1% da receita corrente líquida da previsão de orçamento anual; valor ultrapassa R$ 1 milhão para cada um dos 27 legisladores

SÍLVIO AZEVEDO

Proposta teve 19 votos favoráveis na segunda discussão I Foto: Aline Rezende/CMU

A polêmica proposta de emendas impositivas foi colocada em segunda votação na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de nesta quinta-feira (4). Com 19 votos favoráveis, o projeto, que garante aos 27 vereadores de Uberlândia o direito de indicar para onde deve ser destinado 1% da receita corrente líquida calculada na previsão do orçamento anual do Município, foi aprovado.

Para 2022, cada um dos legisladores poderá destinar R$ 1,175 milhão para entidades ou ações da própria Prefeitura. O clima nos bastidores antes da votação era de incertezas. Eram necessários 18 votos para a aprovação do projeto e, na primeira discussão, dia 13 de outubro, foram 19, sendo que um dos vereadores, Charles Charlão (PP), tentou mudar o voto, mas perdeu o prazo e votaria contrário na segunda discussão.

O líder do Executivo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), defendeu a reprovação do projeto por acreditar que não era momento de votar as emendas. “Existia uma acordo de começar com 0,4%, depois 0,6% até chegar a 1%. Existia esse entendimento. Mas, o momento agora que estamos atravessando no país não é propício, porque com a pandemia, os municípios estão com os orçamentos comprometidos. Então 1% fará falta no orçamento do Município”.

Já o vereador Leandro Neves (PSD), primeiro secretário da mesa diretora, foi um dos votos favoráveis à aprovação das emendas impositivas. “Votei sim no sentido de democratizar o parlamento, após estudar e entender a verdadeira proposta desse projeto. Analisei os pontos negativos e positivos e, considerando o princípio da boa fé e a juridicidade das emendas impositivas, sem sombra a de dúvidas, quem ganhará com a aprovação do projeto será o povo de Uberlândia”.

Walquir Amaral (SD), um dos maiores articuladores para a aprovação da proposta na Câmara comemorou o resultado da votação. “É a possibilidade de coparticiparmos da elaboração do orçamento que, com certeza, além de beneficiar, trará também, o reconhecimento junto às entidades, que são sérias, e demandas que há anos esperam por um atendimento. É o início de um novo tempo do Poder Legislativo de Uberlândia”.

Cristiano Caporezzo (Patriota) também foi a favor, mesmo sendo contra na primeira votação. Segundo ele, em um primeiro momento, votou pela não aprovação por entender que sua base eleitoral era contra. “Muitos me procuraram e passaram a entender a importância desse projeto, porque a função do vereador e fiscalizar, mas não existe fiscalização verdadeira se o vereador está no bolso do Executivo. Se não consegue fazer nada sem ter que pedir a benção”.

Caporezzo também argumentou que alguns parlamentares sofreram pressão externa para mudar o voto. Apesar de ter votado pela aprovação, o parlamentar disse que não irá fazer indicações no orçamento de 2022.

“Votei pela independência dos poderes, não pra ficar deixando o Poder Legislativo de joelhos como ele vivia até há pouco tempo. Cansei de falar que tem dois perfis predominantes nessa casa, o vereador esquerdista e o capacho, baba ovo do Poder Executivo, que não fiscaliza e se omite para conseguir ter cargo lá dentro”, disse.

O Diário de Uberlândia procurou a Prefeitura de Uberlândia para comentar sobre a aprovação do projeto, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Veja como votaram cada um dos vereadores:

Favoráveis: