13/10/2021 às 18h30min - Atualizada em 13/10/2021 às 18h30min

Projeto que cria emendas impositivas para os vereadores é aprovado na Câmara Municipal

Orçamento impositivo prevê a destinação de 1% do recurso municipal para indicativo dos 27 parlamentares; veja como votou cada representante

SÍLVIO AZEVEDO
Projeto teve o apoio de 19, dos 26 parlamentares votantes I Foto: Aline Rezende/CMU
Foi aprovada em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo. Dos 26 votos, o projeto teve o apoio de 19 parlamentares, mais do que os dois terços necessários, durante a oitava reunião do mês de outubro, realizada nesta quarta-feira (13).
 
No discurso, o autor do projeto, vereador Zezinho Mendonça (PP), fez a defesa pela aprovação da proposta. Segundo ele, é uma maneira do vereador poder prestar contas à população. “É um projeto que vem a somar com a população, que vai poder acompanhar para onde será destinada a verba. Ela será fiscalizada. Eu não tenho nenhuma entidade ligada a mim. No momento só tenho intenção institucional, que é da Prefeitura de Uberlândia”, disse.
 
Ainda na sua fala, Zezinho questionou o porquê de a emenda impositiva já estar em outros parlamentos, mas que não pode em Uberlândia. “Nós vamos fazer um contraponto, sugerindo as demandas que o vereador achar necessário, porque quem tá junto com o povo é o vereador, quem recebe a cobrança somos nós. Não estamos virando o jogo para ficar uma questão de misturar verba indenizatória com emendas impositivas. Não tem nada a ver”, defendeu.
 
O clima na tribuna era de revolta dos vereadores por causa da divulgação de um vídeo por um usuário de redes sociais, conforme o Diário divulgou na segunda-feira (11). O vereador Antônio Augusto Queijinho (CIDADANIA) foi o primeiro a se manifestar, expondo que, ao contrário do que foi mostrado no vídeo, os vereadores votariam um projeto que vai ser preponderante e fundamental para ajudar as pessoas que os demandam diariamente.
 
“Apesar de tantas fake news que rodaram durante a semana passada e essa, ex-candidato frustrado que diz que vai pegar R$ 100 mil por mês. Isso é mentira. O vereador não põe a mão em dinheiro. O orçamento impositivo serve para a gente indicar ao senhor prefeito, o percentual de 1% de um orçamento aprovado”, destacou.
 
O presidente da Casa, Sérgio do Bom Preço (PP), também comentou sobre a divulgação do vídeo e criticou o posicionamento de alguns vereadores acerca de projetos polêmicos. “Tem pessoas que faltam com respeito com o Poder Legislativo. Em momento algum me posicionei a favor ou contra, pois o presidente dessa casa tem que ser imparcial. Eu me envergonho de fazer parte dessa casa que tem vereadores que não têm pulso. Que quando vai votar um projeto polêmico recua e se esconde”, afirmou o presidente.
 
Durante a discussão do projeto, os bastidores foram bastante movimentados. Grupos pró e contra a aprovação se reuniam a todo momento buscando angariar os votos necessários. Enquanto no começo da sessão a aprovação era certa, durante, as informações mudavam a todo momento.
 
Dos que votaram contra, Anderson Lima (PSL) afirmou que acredita não ser momento adequado para aprovar a pauta, pois é um momento de recuperação econômica por causa da pandemia e que os municípios devam focar em pontos mais necessários.
 
“Como se trata de um projeto grande, temos que trabalhar a questão de consulta popular, audiências públicas para entender melhor o processo. Mas, mais uma vez deixo claro que respeito a opinião de quem votou a favor. Mesmo representando algumas entidades do terceiro setor, no meu entendimento, não seria viável nesse momento”, disse.
 
Já Dandara (PT) acredita que o debate deveria ser em cima da Lei Orçamentária Anual, com a convocação de audiências públicas e um orçamento com mais participação popular. “Na minha opinião seria hora de nós, enquanto parlamentares, enquanto Poder Legislativo, nos debruçarmos fortemente na LOA. Pensar os programas e políticas sociais, distribuição de renda no nosso município. Estamos vivendo a maior crise econômica e social do nosso país. A inflação está batendo números recordes. Uberlândia é uma das únicas cidades com mais de 400 mil habitantes que não fez nenhum programa de distribuição de renda. Eu coloquei nessa casa o programa da renda básica emergencial e não passou”.
 
A vereadora petista também criticou a forma como o projeto foi discutido internamente na Câmara. “O debate ficou restrito aos corredores da Câmara. Não teve uma audiência pública. Quero saber, inclusive, como tramitou o projeto na casa. O mínimo que deveria ter sido feito é chamar algumas comissões para fazermos o debate profundo sobre esse projeto”, disse Dandara.
 
Ao fim da votação, os vereadores comemoraram a aprovação do projeto, por 19 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção (confira a lista completa ao final da matéria).
 
Em seguida foi votada, e aprovada, a emenda que diminuiu de 1,2% para 1% da destinação do valor do orçamento, se equiparando a porcentagem aprovada no projeto de Orçamento Impositivo do Congresso Nacional, em 2019. Agora, o projeto deve ser votado em segunda discussão nas primeiras sessões de novembro.
 

A PROPOSTA
Com a aprovação da proposta, o Município será obrigado a destinar 1% da receita corrente líquida calculada na previsão de orçamento anual para emendas individuais dos vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser usado em ações e serviços públicos de saúde.
 
Levando e consideração o valor da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê mais de R$ 3,1 bilhões para 2022, cada vereador teria o direito de direcionar cerca de R$ 1 milhão para entidades ou programas municipais.



DERRUBADA DE VETO
Ainda durante a sessão desta quarta, o Plenário derrubou o veto do Executivo ao projeto do vereador Fabão (Pros) que prevê a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis na rede municipal de saúde de Uberlândia no site da Prefeitura.
 
De acordo com o projeto, a população terá acesso à lista de todos os medicamentos gratuitos disponibilizados pela rede municipal de saúde, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seus respectivos estoques.
 
“A lei garante mais tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública ou desperdiçando tempo e recursos financeiros escassos, para descobrir que os medicamentos que precisam estão em falta”, justificou Fabão. 


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