08/10/2021 às 13h00min - Atualizada em 08/10/2021 às 13h00min
Pelo menos um terço dos vereadores de Uberlândia é a favor do orçamento impositivo
Caso aprovada, proposta destinará parte do orçamento municipal para emendas individuais dos parlamentares; valor pode ultrapassar R$ 1 milhão
SÍLVIO AZEVEDO
Valor pode ultrapassar R$ 1 milhão em emendas para cada parlamentar I Foto: Aline Rezende/CMU De volta à pauta da Câmara Municipal, a proposta do orçamento impositivo, que, se aprovada, reservará um percentual do orçamento anual do Município para emendas individuais dos vereadores de Uberlândia, deve ter apoio da maioria dos parlamentares da Casa. Um levantamento feito pelo Diário com os 27 vereadores mostra que pelo menos um terço deles já demonstrou apoio à aprovação do texto.
A proposta deve entrar em discussão ainda neste mês e poderá destinar um valor que ultrapassa R$ 1 milhão para emendas de cada um dos parlamentares. Para alguns vereadores, esse mecanismo dá mais autonomia para que o Legislativo possa atuar junto ao orçamento do Município, atendendo às demandas que chegam a partir de solicitações da população. Nos corredores da Câmara, o que se ouve é que o projeto terá grande apoio dos vereadores, a contragosto do que poderia ser o interesse do governo que, caso queira derrubar a proposta, terá muito trabalho nos bastidores.
Entre os parlamentares que já possuem voto definido, somente Antônio Carrijo (PSDB) e Anderson Lima (PSL) confirmaram ser contrários ao orçamento impositivo por causa do momento atual do país.
“Sou contra por entender não ser o momento adequado para aplicação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, e que ele deve ser estudado e avaliado com maior cuidado. Sou um defensor das entidades do Terceiro Setor pelo relevante trabalho que realizam, tanto que apresentei uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo, solicitando a recomposição da inflação no valor repassado anualmente às instituições do Terceiro Setor”, disse Anderson Lima.
Nove vereadores, o que representa um terço dos parlamentares procurados pelo Diário, se posicionaram a favor da proposta: Dudu (Pros), Fabão (Pros), Leandro Neves (PSD), Murilo (Rede), Sargento Ednaldo (PP), Zezinho Mendonça (PP), Charles Charlão (PP), Cristiano Caporezzo (Patriota) e Cláudia Guerra (PDT).
“Como vereadora pela cidade de Uberlândia, sou favorável à discussão sobre emendas parlamentares impositivas. Tinha dúvidas sobre a pertinência, juridicidade da questão e na semana passada, eu e mais dois colegas participamos de um curso de três dias em Belo Horizonte, onde estudamos o tema de maneira aprofundada. Identificamos a legalidade e a implementação bem sucedida em vários municípios e os benefícios para a população”, justificou Cláudia Guerra.
“Inicialmente, sou a favor das emendas impositivas enquanto inovação legislativa. É evidente que a decisão final sobre o projeto só será tomada a partir do momento em que eu conhecer o texto na íntegra e tivermos a discussão no parlamento. O vereador não dependerá mais de manter nenhum tipo de subordinação ou subserviência ao Poder Executivo para atender as demandas da sociedade”, disse Fabão.
Fabão lembrou ainda que em fevereiro de 2015, ainda como deputado federal, o prefeito Odelmo Leão (PP) disse, através das redes sociais, ser a favor da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Congresso Nacional.
“Aprovar a PEC do Orçamento Impositivo é, entre outras, garantir que parlamentares terão as emendas pagas independentemente do partido, posicionamento ideológico ou aprovação do governo federal. Uma ótima forma de valorizar o nosso mandato, além de combater a corrupção já que dessa maneira os parlamentares não estão sujeitos ao bom humor do poder executivo”, postou Odelmo à época.
O vereador Luiz Eduardo, o ‘Dudu’, disse que as emendas garantem uma cota mínima de serviços e obras que serão executadas pelo município, a pedido da população, através dos seus representantes mais próximos, os vereadores.
“Estamos falando de representação democrática. As emendas impositivas são um instrumento positivo, já que descentraliza o orçamento, aumentando a participação dos vereadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Isso vai evitar que o poder legislativo tenha papel meramente coadjuvante na definição do planejamento da cidade”, justificou Dudu.
Outros seis parlamentares disseram ao Diário que estão aguardando para analisar a proposta antes de se pronunciarem favoráveis ou contrários. São eles: Eduardo Moraes (PSC), Gilvan Masferrer (DC), Ivan Nunes (PP), Neemias Miqueias (PSD), Ronaldo Tannus (PL), Sérvio Túlio (PSL) e Liza Prado (MDB).
“O orçamento impositivo é importante para evitar o monopólio de indicação de projetos sociais, mas tenho dúvida se a própria população será beneficiada. Vivemos um tempo de descrédito e criminalização da política, portanto não sei se é momento oportuno”, disse Liza Prado.
“Vou estudar o projeto todo, passar um pente fino nele e saber de fato de onde vai sair esse recurso e onde e como poderá ser usado. Sabe como será essa indicação e o principal, a prestação de contas. Estou pegando todo material de um curso que alguns parlamentares fizeram sobre isso e também o projeto todo impresso”, afirmou o vereador Sérvio Túlio.
“No primeiro momento, há cerca de uns quatro meses, quando o projeto foi apresentado fui contra por entender que, com o agravamento da pandemia não era momento pra se discutir o assunto. Havia outras prioridades sociais. Neste momento, ainda não tenho um posicionamento. Estou discutindo com minha base de apoio os prós e contra da decisão”, explicou Neemias Miqueias.
Os vereadores Amanda Gondim (PDT), Antônio Augusto Queijinho (CIDADANIA), Dandara (PT), Gláucia da Saúde (PSDB), Odair José (Avante), Raphael Leles (DEM), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir (SD) e Thais Andrade (PV) não se posicionaram até a publicação desta reportagem.
O Diário também questionou o Executivo sobre a proposta, mas até a publicação desta matéria não houve posicionamento.
A PROPOSTA
Caso a proposta seja aprovada, o Município será obrigado a destinar 1,2% da receita corrente líquida calculada na previsão de orçamento anual para emendas individuais dos vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser usado em ações e serviços públicos de saúde.
Levando e consideração o valor da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê mais de R$ 3,1 bilhões para 2022, cada vereador teria o direito de direcionar mais de R$ 1,175 milhão para entidades ou programas municipais.
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