06/10/2021 às 14h53min - Atualizada em 06/10/2021 às 14h53min

Orçamento impositivo volta a ser discutido por vereadores em Uberlândia

Caso proposta seja aprovada, cada parlamentar terá o direito de destinar mais de R$ 1,175 milhão do orçamento do Município para entidades ou programas municipais

SÍLVIO AZEVEDO
Uma comissão especial foi formada a pedido da Mesa Diretora, para analisar o projeto I Foto: Aline Rezende/CMU
Uma pauta polêmica apresentada em abril deste ano voltou a ser assunto nos bastidores da Câmara Municipal de Uberlândia nesta quarta (6). Vereadores favoráveis ao chamado “Orçamento Impositivo” estão se reunindo para tentar levar a pauta para ser debatida no plenário.
 
Caso a proposta seja aprovada, o Município será obrigado a destinar 1,2% da receita corrente líquida calculada na previsão de orçamento anual para emendas individuais dos vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser usado em ações e serviços públicos de saúde.
 
Levando e consideração o valor da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê mais de R$ 3,1 bilhões para 2022, cada vereador teria o direito de direcionar mais de R$ 1,175 milhão para entidades ou programas municipais.
 
Uma comissão especial foi formada a pedido da Mesa Diretora para analisar o projeto. A presidência ficou com o vereador Murilo Ferreira (Rede), um dos autores da proposta, o relator é Leandro Neves (PSD) e Liza Prado (MDB) como membro.
 

Segundo Murilo, o projeto tem como objetivo dar mais autonomia para o Legislativo, com maior possibilidade de discussão no orçamento do Município. “Os vereadores são cobrados sobre execução de políticas públicas. A própria sociedade coloca o Legislativo como ineficiente porque ele não consegue resolver situações reais. É um projeto de fortalecimento da independência do Legislativo e o vereador dar respostas efetivas para as áreas que eles atuam”, justificou.
 
Murilo lembrou ainda que a legislação municipal deve seguir o que está previsto nas constituições Federal e Estadual e que, em breve, a proposta deverá ser colocada em votação. “Estamos fazendo essa adequação no parecer, que deve ser entregue entre hoje (6) e amanhã (7). Acredito que nos próximos dias o projeto estará apto para ser colocado em votação”, disse.
 
A reportagem questionou o Executivo sobre o conteúdo da proposta e aguarda retorno da solicitação.
 
HISTÓRICO
Essa não é a primeira vez que uma proposta do Orçamento Impositivo é apresentada na Câmara de Uberlândia. Durante a legislatura passada,
sob a presidência de Alexandre Nogueira (PSD), o projeto chegou a ser discutido, mas acabou retirado após muito desgaste interno, inclusive com a opinião pública.

O assunto retornou ao debate em
2021, com a apresentação de um novo projeto em abril e estava “encostado” até agora, quando deverá voltar aos holofotes do legislativo, em meio à votação da LOA e a LDO de 2022.
 
REVOGAÇÃO DE TAXA
Ainda na sessão desta quarta (6), os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei complementar da vereadora Gilvan Masferrer (DC) que revoga a cobrança da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos em Uberlândia.
 
Em tese, eles retiraram uma taxa que já havia sido considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). Contudo, segundo o vereador Antônio Carrijo, a cobrança deixa de ser feita a partir de agora e, caso o contribuinte queira a restituição dos últimos cinco anos, deverá procurar os meios judiciais.
 
O projeto agora deverá ser votado em segunda discussão, o que deve acontecer na próxima sessão, nesta quinta (7).

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