06/10/2021 às 14h53min - Atualizada em 06/10/2021 às 14h53min
Orçamento impositivo volta a ser discutido por vereadores em Uberlândia
Caso proposta seja aprovada, cada parlamentar terá o direito de destinar mais de R$ 1,175 milhão do orçamento do Município para entidades ou programas municipais
Uma comissão especial foi formada a pedido da Mesa Diretora, para analisar o projeto I Foto: Aline Rezende/CMU
Uma pauta polêmica apresentada em abril deste ano voltou a ser assunto nos bastidores da Câmara Municipal de Uberlândia nesta quarta (6). Vereadores favoráveis ao chamado “Orçamento Impositivo” estão se reunindo para tentar levar a pauta para ser debatida no plenário.
Caso a proposta seja aprovada, o Município será obrigado a destinar 1,2% da receita corrente líquida calculada na previsão de orçamento anual para emendas individuais dos vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser usado em ações e serviços públicos de saúde.
Levando e consideração o valor da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê mais de R$ 3,1 bilhões para 2022, cada vereador teria o direito de direcionar mais de R$ 1,175 milhão para entidades ou programas municipais.
Uma comissão especial foi formada a pedido da Mesa Diretora para analisar o projeto. A presidência ficou com o vereador Murilo Ferreira (Rede), um dos autores da proposta, o relator é Leandro Neves (PSD) e Liza Prado (MDB) como membro.
Segundo Murilo, o projeto tem como objetivo dar mais autonomia para o Legislativo, com maior possibilidade de discussão no orçamento do Município. “Os vereadores são cobrados sobre execução de políticas públicas. A própria sociedade coloca o Legislativo como ineficiente porque ele não consegue resolver situações reais. É um projeto de fortalecimento da independência do Legislativo e o vereador dar respostas efetivas para as áreas que eles atuam”, justificou.
Murilo lembrou ainda que a legislação municipal deve seguir o que está previsto nas constituições Federal e Estadual e que, em breve, a proposta deverá ser colocada em votação. “Estamos fazendo essa adequação no parecer, que deve ser entregue entre hoje (6) e amanhã (7). Acredito que nos próximos dias o projeto estará apto para ser colocado em votação”, disse.
A reportagem questionou o Executivo sobre o conteúdo da proposta e aguarda retorno da solicitação.
Em tese, eles retiraram uma taxa que já havia sido considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). Contudo, segundo o vereador Antônio Carrijo, a cobrança deixa de ser feita a partir de agora e, caso o contribuinte queira a restituição dos últimos cinco anos, deverá procurar os meios judiciais.
O projeto agora deverá ser votado em segunda discussão, o que deve acontecer na próxima sessão, nesta quinta (7).