22/09/2021 às 19h15min - Atualizada em 22/09/2021 às 19h15min
Câmara aprova recurso de R$ 12 milhões para obras em Uberlândia
Verba é oriunda de acordo judicial firmado entre a Vale S.A e a Justiça como reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais da tragédia em Brumadinho
SÍLVIO AZEVEDO
Do total, R$ 4,2 milhões devem ser utilizados na pavimentação, recapeamento e Operação Tapa Buraco | Foto: SECOM/PMU A Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias para a aprovação de nove projetos do Executivo que chegaram à Casa na última semana e que não foram votadas em plenário. Entre os projetos, o destaque foi a proposta que abre crédito especial de R$ 12 milhões para a Secretaria de Obras. A verba vem do acordo judicial firmado entre a Vale S.A e a Justiça como reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Deste valor, R$ 7,8 milhões serão destinados para a aquisição e/ou desapropriação de imóveis, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais, e R$ 4,2 milhões na pavimentação, recapeamento e Operação Tapa Buraco.
“É um projeto importante para Uberlândia. Esse recurso destinará para atender a demanda da cidade em infraestrutura e investimentos, com os serviços de pavimentação, recuperação das vias, tapa buracos, adequação dos prédios públicos”, disse Antônio Carrijo (PP), líder do Executivo na Câmara.
Já a vereadora Dandara (PT) questionou a forma como o dinheiro será investido pelo Município, argumentando que a periferia precisa de muitas melhorias e que o direcionamento deveria ser para os bairros menos afortunados.
“Não dá para esse recurso ser empenhado somente em projetos que ficam no Centro, ou em bairros elitizados. Se esse recurso pode ser utilizado para construção e ampliação de creches, unidades de saúde, espaços e equipamentos sociais, porque não olhar para o social da nossa cidade. É preciso olhar para a periferia. Tem bairros que existem há muitos anos, como o Maná, e até hoje falta água, outros que não tem asfalto, rede de esgoto. Esse recurso pode ser empenhado nisso”, argumentou a vereadora de oposição.
Uberlândia ainda receberá mais duas parcelas do acordo, sendo R$ 9 milhões no dia 31 de janeiro de 2022 e R$9 milhões em 15 de julho de 2022.
OUTROS PROJETOS
Outros oito projetos foram votados e aprovados nas duas sessões extraordinárias. Desses, três alienam áreas públicas, um atualiza as normas de proteção do patrimônio de Uberlândia, um altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e outro autoriza a transferência de recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para entidades.
Outro projeto aprovado é o que modifica a nomenclatura da Secretaria de Cultura e Turismo e a composição do quadro de representantes do Conselho Municipal de Política Cultura.
O plenário também aprovou o projeto que alterou dois anexos do Plano Plurianual, com a abertura de créditos especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Educação com valores de R$ 8,1 milhões.
Também houve a retirada, a pedido do vereador Murilo Ferreira (Rede), do projeto que altera a composição do Conselho da Educação, com a retirada dos representantes secundaristas, por ausência nas reuniões.
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