15/09/2021 às 15h00min - Atualizada em 15/09/2021 às 15h00min

Câmara aprova projeto para regulamentar descarte de medicamentos em farmácias

Outras pautas ligadas ao meio ambiente, como o dia para conscientização sobre o uso do plástico, também foram votados nesta quarta

SÍLVIO AZEVEDO
Proposta é de autoria do vereador Fabão I Foto: Aline Rezende/CMU
Duas pautas ambientais foram aprovadas em segunda discussão na penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia, nesta quarta-feira (15). Uma delas trata sobre a regulamentação na coleta e descarte de medicamentos.
 
De autoria do vereador Fabio Dias Queiroz Zavitoski “Fabão” (Pros), a proposta prevê a instalação de recipientes de coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, vencidos, ou não, em farmácias, drogarias ou qualquer estabelecimento de atividades similares.
 
A coleta desses materiais ficará sob responsabilidade de uma empresa especializada em recolhimento de resíduos de saúde, sem gerar ônus para as farmácias, pois elas já fazem o descarte específico e só deverão acrescentar os itens da caixa coletora junto.
 
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que pretende conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado de materiais e medicamentos vencidos ou que não poderão mais ser utilizados pelos consumidores, pois em caso de acondicionamento indevido, ou em locais inapropriados, podem gerar sérias consequências à saúde e ao meio ambiente.
 
“Descartar aleatoriamente medicamentos que não estão em uso, que perderam a validade ou que estão sobrando é um ato perigoso que pode custar muito caro à saúde das pessoas, levando às reações adversas graves, intoxicações e outros problemas, sem contar as agressões ao meio ambiente, por meio da contaminação da água, do solo e de animais”.
 
Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, as sanções vão desde uma advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.
 
PLÁSTICO
Já o projeto de Amanda Gondim (PDT) cria o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico, a ser comemorado no dia 3 de julho, no Calendário do Município.

O objetivo é a discussão sobre o uso excessivo de plástico e seu descarte, além do tempo prolongado de decomposição do material na natureza, o que causa um grave problema ambiental.
 
“A proposta é criar um debate para que a população se conscientize sobre o uso racional, fazendo substituição por outros materiais quando possível, buscando alternativas ecológicas e, sobretudo, buscando materiais reaproveitáveis e retornáveis. A inclusão da data permitirá a realização de eventos, políticas públicas e sobretudo educação ambiental de toda a população de Uberlândia”, explicou Amanda Gondim.
 
Com a criação data, o Município ficará autorizado a realizar ações de promoção e conscientização sobre os males causados pelo uso excessivo do plástico. “Existe um movimento internacional sobre o não uso de sacos plásticos. Escolhi a data pensando neste movimento, mas também buscando uma conscientização sobre o uso excessivo do plástico em outras formas como as garrafinhas e copos descartáveis”, disse Amanda.
 
CRIANÇA E ADOLESCENTE
O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Uberlândia Dr. Epaminondas da Costa participou da sessão durante a discussão sobre as adequações da legislação municipal de atendimento às crianças e adolescentes. A proposta do Executivo cria um novo marco, revogando leis anteriores de 1991 e sua atualização de 2013.


Outra proposta do Executivo, que trata da regulamentação sobre o uso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Diário trouxe uma matéria sobre as propostas nesta segunda-feira (13).
 
Após explanação dos vereadores, os projetos foram colocados em votação e aprovados em primeira discussão. Eles deverão voltar a pauta na última sessão de setembro, nesta quinta-feira (16) para segunda discussão e, caso aprovados, serem sancionados pelo Executivo.
 
PARALÍMPICOS
A comitiva de Uberlândia que participou das Paralimpíadas de Tóquio foi recebida e homenageada pela Câmara Municipal em sessão solene realizada antes dos inícios dos trabalhos do Legislativo. O convite partiu da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Rara, presidida pelo vereador Raphael Leles (DEM) e requerimento da vereadora Dandara (PT).
 
Fizeram parte da comitiva 16 pessoas, entre atletas, assistentes e comissão técnica. Ao todo, trouxeram cinco medalhas, sendo uma de ouro, duas pratas e dois bronzes. O grande destaque ficou com o nadador Gabriel Bandeira, que trouxe um ouro, duas pratas e um bronze, na natação paralímpica.

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