06/09/2021 às 18h19min - Atualizada em 06/09/2021 às 18h19min

Câmara quer aumentar número de honrarias e limitar moções de aplausos

Proposta sobe de 15 para 40 a quantidade de projetos para cada vereador em todo o mandato e limita para 30 mensais o número de moções

SÍLVIO AZEVEDO
Projeto, de autoria da Mesa Diretora, ainda não foi apreciado no plenário | ALINE REZENDE/CMU
Um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, pretende regulamentar as homenagens que são oferecidas pelos parlamentares da Casa. O objetivo da proposta é fixar critérios, assim como um limite para as honrarias que são concedidas pelos 27 vereadores de Uberlândia. 
 
Atualmente, cada parlamentar pode conceder 15 honrarias, entre títulos de cidadania honorária, diplomas de honra ao mérito e comendas dentro do mandato, que é de quatro anos. Além destas, cada legislador também possui direito ilimitado de concessão de moções de aplausos. A proposta do novo projeto é aumentar de 15 para 40 a quantidade de honrarias por vereador, mas delimitar o número de moções para no máximo 30 por mês.
 
Na justificativa, os vereadores da Mesa Diretora defendem que o projeto pretende evitar a banalização na distribuição de homenagens e entrega honrarias por parte da Câmara Municipal de Uberlândia. “O projeto de resolução tem por finalidade fixar critérios revestidos de maior objetividade, rigidez e clareza quanto ao limite máximo da quantidade de concessões de homenagens, honrarias e moções concedidas pelo Poder Legislativo, com escopo final de evitar a banalização de tais outorgas a um número excessivo de pessoas físicas e jurídicas, além de reduzir despesas aos cofres públicos na confecção ilimitada de moções”, diz o texto.
 
Nas últimas semanas, a concessão de homenagens foi motivo de bastante debate entre os vereadores. Em agosto, a Câmara aprovou dois títulos de cidadão honorário que geraram embates entre os parlamentares, entre eles para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e para a artista Pabllo Vittar. Os parlamentares também votaram um projeto de lei, que foi recusado pela maioria, para a instituição do "Dia Marielle Franco", como forma de homenagear a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.   
 
A nova proposta seria discutida e votada em primeira discussão na sessão da última sexta-feira (3), porém o vereador Antônio Carrijo (PSDB) pediu vista, que lhe foi concedida. “Vou me reunir com os vereadores. Uma das alterações que será proposta será que quem já recebeu a Moção de Aplauso uma vez não poderá receber novamente. E acontece de a mesma pessoa receber diversas vezes. Perde a credibilidade. Vamos limitar o número para cada vereador, para não banalizar. As honrarias de Título de Cidadão Honorário tem que ser muito bem escolhido e ficar para eternidade”, defendeu Carrijo.
 
NA CONTRAMÃO
Fugindo do tradicional, o vereador Fabão (PROS) indicou até hoje apenas uma pessoa para receber uma comenda, a do Dia Internacional da Mulher, não utilizando o direito de homenagear outros cidadãos ou empresas nas demais homenagens da Casa.
 
"A decisão de abrir mão desse tipo de homenagem foi por dois motivos. Um deles é por entender que há dentro desse universo do Poder Legislativo, não só municipal, mas de uma forma geral, um exagero muito grande na quantidade de homenagens. Independente disso ter um custo, isso se transformou em uma forma de fazer política. Vereador permanece quatro anos ali no mandato e tenta arregimentar, de certa forma, uma base eleitoral, um apoio, a partir desse tipo de expediente, que é a concessão de homenagens de forma totalmente indiscriminada”, justificou o vereador.
 
Fabão disse ainda que não criminaliza as homenagens, mas sim, a forma como são distribuídas pelos vereadores. “Importante deixar claro que eu não criminalizo isso. É importante se ter esse tipo de homenagem. As pessoas precisam ser reconhecidas, que prestam um tipo de serviço relevante para a cidade. Mas a partir do momento que a gente se utiliza disso de forma 'totalmente vulgar', o caráter simbólico da homenagem, de reconhecimento, importância, realçar o valor daquela pessoa, do homenageado, acaba perdendo um pouco de sentido”.

* Matéria atualizada às 10h37 do dia 8 de setembro para correção de informação. 


 
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