07/08/2021 às 10h30min - Atualizada em 07/08/2021 às 10h30min
Projeto de lei quer oferecer prazo de 48 horas para faltosos reagendarem vacina
Autor do projeto, vereador Dudu argumenta que muitos encontram problemas para comparecer no local da imunização
SÍLVIO AZEVEDO
Proposta foi apresentada por vereador Dudu (PROS) | ALINE REZENDE/CMU Um projeto de Lei (235/21), que obriga o Município a ter tolerância de 48 horas para que os faltosos na vacina Covid-19 possam se justificar e serem imunizados dentro desse período, ou na próxima lista, e caso não seja justificada a ausência, aí sim o município pode repassar a dose para outra pessoa, teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sessão ordinária desta sexta-feira (6), o autor da proposta, vereador Luiz Eduardo “Dudu” (Pros) apresentou suas contrarrazões para convencer o plenário a derrubar o parecer.
Nas contrarrazões, Dudu afirma que existe uma grande quantidade de pessoas que trabalham fora do município e que não conseguem chegar a tempo da vacinação. Com isso, falta um mecanismo para reagendar em prazo hábil.
“Estes usuários não podem ser prejudicados pelo não recebimento de mensagem de confirmação de agendamento e, menos ainda, pela ausência de prazo para reagendamento. É preciso propor mecanismos legais e, portanto, eficazes que impeçam transtornos dessa natureza à população”, defendeu.
Relator da comissão, Antônio Carrijo (PSDB) argumentou que o parecer está embasado na legalidade e constitucionalidade. “O parecer é inconstitucional por nitidamente não observar o princípio de separação dos poderes, pois determina que os pacientes sejam informados com data e horário, criando um serviço para a administração, e isso não é competência nossa”.
Após deliberação dos demais vereadores sobre o tema, o Plenário derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por 14 votos a 11. Agora o projeto deverá ser votado em duas discussões.
COMENDA
Durante a sessão, foi entregue a Comenda Virgílio Galassi a pessoas e empresas que se destacaram no desenvolvimento do município. Cada vereador indicou um nome que, de forma híbrida, recebeu a honraria.
