07/08/2021 às 14h00min - Atualizada em 07/08/2021 às 14h00min
Lei Maria da Penha completa 15 anos e especialistas falam sobre avanços da legislação
Legislação segue crescendo para combater violência doméstica
LORENA BARBOSA
A letra X desenhada na mão agora funciona como sinal de denúncia | RAFAELA FELICCIANO A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7) e, ano após ano, a legislação segue crescendo para combater a violência doméstica no Brasil. O Diário de Uberlândia conversou com especialistas que destacaram a importância da legislação nos dias de hoje, especialmente para as mulheres, e falaram sobre pontos que ainda devem ser aprimorados.
O nome por trás da legislação é da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou em uma cadeira de rodas depois de levar um tiro do marido. Após anos buscando por justiça, Maria da Penha foi homenageada pela lei que, atualmente, luta contra os atos de violência física, psicológica, sexual e patrimonial.
Para quem trabalha diariamente com casos de violência doméstica, como a delegada Lia Valechi, chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Uberlândia, a lei trouxe uma série de garantias para as vítimas. Segundo ela, a legislação implica em um trabalho de investigação e repressão mais eficiente das delegacias.
Contudo, Valechi destacou que ainda é preciso de muitos esforços para proporcionar segurança e dignidade às vítimas. Para ela, todos os órgãos de segurança devem trabalhar de forma mais efetiva para que os casos não desaguem somente nas delegacias. A delegada acredita também que, além da segurança, as vítimas precisam de apoio psicológico, emocional e financeiro.
“Se ela não tiver esse tipo de suporte, ela vai tomar uma decisão inicial de pedir uma medida protetiva ou o inquérito policial, mas vai ter voltar para casa onde o agressor está. A gente já atendeu vários casos que a mulher descumpriu a medida que ela mesmo pediu porque precisa de um suporte, além das providências criminais”, contou a delegada.
A Organização Não Governamental (ONG) SOS Mulher, localizada em Uberlândia, entende que as questões de violência doméstica são mais complexas do que apenas o foco criminal. O atendimento da instituição engloba profissionais ligados ao serviço social, psicológico e jurídico.
Segundo a psicóloga da ONG, Cláudia Cruz, a organização visa dar um apoio às vítimas que não é oferecido pelos órgãos de segurança. Ela destacou a importância do acompanhamento psicológico que comprova o quão a vítima foi afetada pela violência doméstica.
“Concretamente a gente não tem provas da violência psicológica, mas nos atendimentos que a gente faz, clinicamente, a gente observa com a mulher fica devastada. Fica adoecida”, concluiu a psicóloga.
AVANÇOS
Recentemente, a lei recebeu reforços para continuar protegendo as vítimas. Um deles é a Campanha de Combate a Violência Contra a Mulher, lançada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros agora é uma política nacional. O projeto tem como objetivo popularizar um sinal de denúncia, simbolizado pela letra X escrita, preferencialmente de vermelho, na mão da vítima.
Além disso, a violência psicológica foi incluída no Código Penal como crime. O advogado, e professor de direito, Hélio Tomaz, explicou que a mudança foi muito importante visto que, agora, o dano emocional causado à vítima é julgado como crime e pode ocasionar a prisão do autor.
“A pena para a agressão psicológica pode ser de reclusão de seis meses até dois anos, além de multa. Antes o agressor poderia fazer a correção por uma simples multa”, destacou.
Tomaz frisou ainda que a Lei Maria da Penha não atua somente em relações com vínculo conjugal. Segundo ele, a legislação pode ser aplicada em relação de patrão e empregada doméstica ou entre o genro que agride a sogra, desde que haja relação de afeto.
Por fim, a psicóloga, Cláudia Cruz destacou ainda que hoje se fala muito mais na violência contra a mulher do que tempos atrás, e essa discussão foi um marco vindo da criação da Lei Maria da Penha. “O que traz os avanços no combate a violência doméstica é justamente discutir o assunto para encontrar aspectos que possam ser melhorados, visto que essa violência tem caráter sociocultural e está arraigada em costumes da sociedade”, complementou.
