04/08/2021 às 16h40min - Atualizada em 04/08/2021 às 16h40min
Grupo de vereadores pede contratação de veículos alugados para uso de parlamentares
Proposta custaria algo em torno de R$ 81 mil reais para a Câmara Municipal
SÍLVIO AZEVEDO
Custo da proposta por vereador foi estimado em R$ 3 mil mensais I Foto: Aline Rezende/CMU Um requerimento apresentado por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia gerou bastante discussão na sessão desta quarta-feira (4). O documento pede para que a mesa diretora apresente um projeto aprovando a contratação, por meio de licitação, de uma empresa para oferecer um veículo alugado e 250 litros de combustível para cada gabinete.
O custo por vereador, considerando o valor do aluguel de cada veículo somado ao combustível, daria algo em torno de R$ 3 mil mensais. Se a proposta fosse aprovada, o gasto mensal da Câmara com o aluguel dos veículos para os 27 vereadores é estimado em R$ 81 mil.
A utilização de recursos de gabinete é uma discussão antiga na Câmara. Em dezembro de 2019, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação para extinção da chamada verba indenizatória (R$ 10 mil reais por gabinete). O pedido foi feito em decorrência de fraudes detectadas no uso do recurso por grande parte dos vereadores da cidade, após uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na época, a recomendação teve parecer favorável da maioria dos parlamentares presos na operação Má Impressão e de mais da metade dos que não são foram investigados e mantiveram suas funções normalmente na Câmara.
Nesta quarta-feira (4), o vereador Antônio Carrijo saiu em defesa da proposta, afirmando que a verba indenizatória existe, mas que não é utilizada pelos vereadores. Carrijo disse que caso o projeto de requerimento seja aprovado, a Casa estaria economizando 70% do recurso, passando dos atuais R$ 10 mil, para R$ 3 mil.
“A proposta dos vereadores de acabar a com a verba indenizatória, que é R$ 6,5 mil de verba publicitária, R$ 700 para manutenção de veículos, R$ 500 para compra de material de escritório, e R$ 2,3 mil para combustível. Esse eu sou contrário, esse que estamos pedindo para extinguir. É uma proposta que ainda será apresentada e discutida”.
Outros vereadores defenderam o futuro projeto de resolução, afirmando que é necessário acabar com a verba indenizatória, mas também dar condições de trabalho para os parlamentares. Nos corredores, muito se falou em parlamentares que assinaram.
Entre os que foram contra, Murilo Ferreira (Rede) apresentou um requerimento de forma oral extinguindo completamente a verba indenizatória, que deverá ser discutido na sessão de quinta (5).
“Apresentei um requerimento protocolado nessa casa, solicitando a elaboração de uma resolução extinguindo definitivamente as resoluções existentes que tratam da verba indenizatória dos vereadores de Uberlândia. Além disso, que esteja presente no texto da nova resolução, previsão normativa expressa vedando a instituição, durante essa legislatura, de qualquer tipo de vantagens ou benefícios complementares aos vereadores”.
A posição contrária do parlamentar causou muito debate, pois muitos argumentaram que, em legislaturas anteriores, ele mesmo usou grande parte da verba indenizatória e, alguns lembraram que Murilo foi investigado na Operação Má Impressão, que culminou na prisão e cassação de vereadores em 2019 e 2020.
Em nota à imprensa, na tarde de terça-feira (3), a Câmara Municipal informou que o presidente da Câmara, Sérgio do Bom Preço (PP), o vereador Antônio Carrijo (PSDB) e o procurador jurídico da Casa, Dr. Ricardo Franco Santos, se reuniram com o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Henrique Acquaro Borsari para discutirem a legalidade e forma de instrumentalizar processo licitatório visando à contratação de locação de veículos e fornecimento de combustíveis para os respectivos veículos, como forma de aparelhamento dos gabinetes dos vereadores, sendo revogada a verba de gabinete já existente.
COVID-19
A presença do vereador Murilo no plenário também causou indignação aos parlamentares, já que os filhos dele foram diagnosticados com Covid. “Alguns vereadores me questionaram que vim a Câmara hoje. Eu fiz teste ontem à noite que deu negativo e outro que já tenho anticorpos graças à vacina e mantive minha família em isolamento social”, explicou.
Existe um protocolo na Câmara para o controle da entrada de parlamentares, assessores e visitantes, com preenchimento de um formulário, que, em casos específicos, impede a entrada de quem pode estar a doença. O fato de Murilo ter tido acesso foi alvo de questionamento por parte dos vereadores.
Questionado sobre possíveis advertências ao parlamentar, o presidente Sérgio do Bom Preço afirmou que vai ser verificado se Murilo preencheu, ou não, o formulário e, caso se constate que não, será advertido para que cumpra as normas sanitárias de combate à Covid-19.
PROJETOS
Polêmicas à parte, três projetos foram votados e aprovados. Em primeira discussão, o plenário foi favorável à proposta de dar o nome de Cláudio Bossolani a uma rua do bairro Luizote IV e outro, da vereadora Cláudia Guerra (PDT), inclui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal das Mulheres Indígenas, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro.
Já o projeto que veta a denominação de próprios públicos se o homenageado tiver sido condenado por crimes contra a mulher, consumado por razões de discriminação de gênero, da vereadora Amanda Gondim (PDT), foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito.
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