Câmara aprovou três projetos do Executivo na sessão desta quinta (15) I Foto: Aline Rezende/CMU
Três projetos do Executivo que transferem recursos para entidades de prestação de serviços em educação, saúde e assistência social foram aprovados em primeira discussão na nona sessão ordinária de julho da Câmara Municipal de Uberlândia, nesta quinta-feira (15). Ao todo, deverão ser repassados mais de R$ 2,2 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OCS).
O primeiro projeto votado foi o 389/2021, que transfere R$ 182,4 mil para o Instituto SOSPet, utilizará o recurso para a esterilização de cães e gatos por meio de veículo adaptado tipo “castramóvel”, o qual tem por objeto ações de zoonoses na castração de animais de rua e em lares adotivos de protetores.
Com o recurso, poderão ser castrados cerca de 160 cães e gatos por mês até dezembro, totalizando aproximadamente 1000 até o final do ano.
“Pedimos apoio dos vereadores e vereadoras. É uma questão de saúde pública. Nós temos quase 100 mil animais errantes na nossa cidade. A Prefeitura tem um convênio com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) onde são castrados 1,5 mil animais anualmente. É muito pouco, vai ampliar para mais dois mil”, defendeu a vereadora Liza Prado (MDB).
Já o projeto 390/2021 autoriza o município a transferir R$ 735,8 mil para as entidades que prestam serviços de assistência à saúde. Serão beneficiadas a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), com R$ 40 mil, Casa das Bem Aventuranças, com R$ 40 mil, CEAMI – Reabilitação Para a Vida, com R$ 280 mil, Fundação Lions de Saúde e Assistência Social “CL. Alfredo Simão”, com R$ 50 mil, e Núcleo Social Jesus de Nazaré, com R$ 325,8 mil.
Outros R$ 1.3 milhão deverão ser destinados às entidades que prestam serviços de assistência nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os recursos sairão da Secretaria Municipal de Educação, R$ 564 mil, Saúde, R$ 81,4 mil, e Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, R$ 660,2 mil.
Os três projetos, agora, serão votados em segunda discussão na última sessão do mês de julho, que acontecerá nesta sexta-feira (16).
PARECERES CONTRÁRIOS Ainda durante a sessão, os vereadores debateram o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 362/21, que criava o Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de covid-19, as chamadas "xepas".
De autoria dos vereadores Zezinho Mendonça (PP) e Sérgio do Bom Preço (PP), a proposta prevê que uma lista de interessados em receber as sobras das vacinas seja criada e, caso necessário, sejam chamados no dia de aplicações, evitando o desperdício de doses.
“Na hipótese de haver algum frasco de vacina aberto, as doses remanescentes devem ser aproveitadas e ofertadas a pessoas previamente cadastradas, que serão rapidamente mobilizadas pelas unidades de saúde. A ‘xepa da vacina’ não deixa de ser uma esperança para quem ainda não faz parte dos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização”, diz o projeto.
Durante o intenso debate entre vereadores sobre os limites da atuação da Câmara em ações do Município durante a pandemia do coronavírus e crítica quanto ao suposto aparelhamento entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Executivo, o líder do governo na Casa, vereador Antônio Carrijo (PSDB), pediu vistas do parecer por 48h e foi atendido.
Outro projeto que teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi o 370/21, do vereador Luiz Eduardo (Dudu) (Pros), que estabelece tolerância de 48h para os pacientes faltosos agendados para a vacinação contra a covid-19.
Luiz Eduardo argumentou que a proposta é importante pois muitas pessoas têm motivos para perderem a data da imunização. “Nós entendemos que temos um sistema falho, algumas vezes, dificuldade de fazer chegar as mensagens às pessoas a serem vacinadas. O índice de pessoas que relatam não terem sido informadas, recebido qualquer mensagem, SMS ou e-mail avisando sobre seus possíveis agendamentos é muito grande. Tem um índice de pessoas que perderam a vacina porque trabalham fora ou estavam doentes ou algum motivo que os impediram de ser imunizados e, embora menor, perderam por distração”, pontuou.
O vereador Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania) pediu vista do projeto por 48h, que foi negado pelo autor da proposta, porém referendado pelo plenário, por 18 votos sim, e oito não.
Ainda sobre o projeto de Dudu, ao final da sessão, o vereador Thiarles Santos (PSL) apresentou um requerimento solicitando a presença da secretária municipal de Governo, Ana Paula Junqueira, para esclarecer um áudio enviado aos vereadores da base solicitando a derrubada do projeto. Após votação no plenário, o pedido foi rejeitado.
VAZAMENTO DE ÁUDIO Durante discussão da vista do projeto, enquanto Thiarles Santos argumentava, vazou um áudio do vereador Charles Charlão (PP), que não estava no plenário e acompanhava a sessão de casa, causando espanto e certa indignação aos demais presentes. “Oi amorzinho, eu to cremosinho.... Amorzinho, eu to cremosinho”, disse Charlão, que, depois de ser avisado que seu áudio estava aberto, afirmou que estava falando com a esposa no telefone.
SEGUNDA DISCUSSÃO O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi aprovado em segunda votação por 20 votos sim, quatro não, uma ausência e uma abstenção. Agora, vai ser encaminhado para sanção do Executivo.
Câmara aprovou três projetos do Executivo na sessão desta quinta (15) I Foto: Aline Rezende/CMU
