A Justiça de Uberlândia determinou o bloqueio de bens de três empresas farmacêuticas que participaram de uma licitação da extinta Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) no ano de 2015. Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi apontado que os tetos máximos de preços na compra dos medicamentos não foram observados pelo Município de Uberlândia.
De acordo com a legislação, é preciso observar os valores máximos do Preço de Fábrica (PF) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). A ação aponta que o montante excedente foi de quase R$ 49 mil. Sendo assim, a Justiça aceitou o pedido de antecipação do MPMG para que fosse declarada a indisponibilidade dos bens das empresas que participaram da licitação e que os bloqueios patrimoniais sejam feitos de acordo com a suposta vantagem que cada uma recebeu.
No relatório da decisão consta que existem sérios indícios de superfaturamento quando da aquisição dos medicamentos por parte das três empresas e que é extremamente importante que sejam tomadas medidas que garantam o ressarcimento aos cofres públicos em caso de procedência da denúncia.
Também foi apontado como réu, na ação, o então diretor da Fundasus. Mas não foi pedido o bloqueio de bens do servidor à época, por ele ser o ordenador das despesas.
Em nota, a HDL Logística Hospitalar disse que apoia a fiscalização do cumprimento das obrigações legais, que as informações estão sendo levantadas internamente mas que pelos documentos preliminares já obtidos é possível concluíram pela inexistência de qualquer prática indevida. A empresa afirma ainda que surpreendida pela decisão, uma vez que não foi chamada a prestar esclarecimentos em fase administrativa.
Também por nota, a BH Farma informou que teve conhecimento da ação, que os fatos estão sendo apurados e que a empresa vai se manifestar nos autos do processo em momento oportuno.
Já o ex-diretor da Fundasus, Marcelo Viana Porta, disse que o pregão mencionado na ação é de junho de 2015, sete meses antes dele assumir a gestão do órgão. "Fiz minha manifestação por escrito e deixei claro que gostaria de ser ouvido, mas não fui chamado. As compras a que se refere o processo são de ordenações de despesas anteriores à minha gestão. Já estou providenciando minha defesa e a verdade vai se sobrepor à farsa que estão tentando armar", afirmou o ex-servidor.
A equipe do Diário de Uberlândia procurou a Ativa Comercial Hospitalar, mas não conseguiu contato.
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